ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 1º-8-2013.

Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, João Derly, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Paulinho Motorista, Paulo Brum e Séfora Mota. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Any Ortiz, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: os Projetos de Lei do Legislativo n^os 177 e 208/13 (Processos n^os 1760 e 1917/13, respectivamente), de autoria da vereadora Any Ortiz; o Projeto de Lei do Legislativo nº 154/13 (Processo nº 1557/13), de autoria do vereador Cassio Trogildo; o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/13 (Processo nº 1822/13), de autoria do vereador Clàudio Janta; os Projetos de Resolução n^os 019, 020 e 021/13 (Processos n^os 2069, 2088 e 2089/13, respectivamente), de autoria do vereador Dr. Cristaldo; os Projetos de Lei do Legislativo n^os 118, 166, 188, 210 e 217/13 (Processos n^os 1298, 1642, 1810, 1945 e 1981/13, respectivamente), de autoria do vereador Dr. Thiago; o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 127/13 (Processo nº 1355/13) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 152/13 (Processo nº 1536/13), de autoria do vereador Elizandro Sabino; o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/13, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 159, 169, 190, 194, 199, 202, 205, 231, 232, 235 e 241/13 e o Projeto de Resolução nº 018/13 (Processos n^os 2014, 1589, 1659, 1840, 1854, 1873, 1887, 1910, 2038, 2041, 2062, 2111 e 2050/13, respectivamente), de autoria do vereador João Carlos Nedel; o Projeto de Lei do Legislativo nº 192/13 (Processo nº 1846/13), de autoria do vereador Márcio Bins Ely; o Projeto de Lei do Legislativo nº 206/13 (Processo nº 1914/13), de autoria do vereador Mario Fraga; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 022/13 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 209/13 (Processos n^os 1932 e 1931/13, respectivamente), de autoria do vereador Paulinho Motorista; o Projeto de Lei do Legislativo nº 223/13 (Processo nº 2006/13), de autoria do vereador Paulo Brum; os Projetos de Lei do Legislativo n^os 216 e 230/13 (Processos n^os 1973 e 2037/13, respectivamente), de autoria da vereadora Sofia Cavedon; o Projeto de Lei do Legislativo nº 218/13 (Processo nº 1989/13), de autoria do vereador Tarciso Flecha Negra; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 244/13 (Processo nº 2126/13), de autoria do vereador Valter Nagelstein. Após, foram apregoados os Ofícios n^os 821, 827, 877, 878 e 879/13, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei Complementar do Executivo n^os 008 e 009/13 e os Projetos de Lei do Executivo n^os 022, 023 e 024/13 (Processos n^os 2154, 2159, 2206, 2207 e 2208/13, respectivamente). Também, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando o desarquivamento de processos: de autoria do vereador Airto Ferronato, com referência aos Projetos de Lei do Legislativo n^os 047, 117 e 119/09 (Processos n^os 1354, 2768 e 2805/13, respectivamente); de autoria do vereador Márcio Bins Ely, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 153/11 (Processo nº 3188/11); e de autoria do vereador Paulinho Motorista, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 038/11 (Processo nº 1371/11). Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 663/13, do senhor Jair Fernando Niño Porto Alegre, Coordenador do Projeto Copa 2014 da Gerência de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural de Porto Alegre da Caixa Econômica Federal. Durante a Sessão, foram aprovadas as Atas da Trigésima Sexta à Sexagésima Quarta Sessões Ordinárias e da Segunda à Nona Sessões Extraordinárias. Ainda, foi apregoado o Memorando nº 021/13, de autoria do vereador Professor Garcia, informando que no dia de hoje e nos dias dois e três de agosto do corrente, participará de reuniões de diretoria e plenária do Conselho Federal de Educação Física, em Brasília – DF. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, às senhoras Jacqueline Sanchotene e Mercedes Bodê, Coordenadoras do Movimento Viva Gasômetro, que discorreram sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre e sobre programa de ioga promovido pelo Movimento Viva Gasômetro. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Reginaldo Pujol, Fernanda Melchionna e Márcio Bins Ely manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Jacqueline Sanchotene. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do Dia do Motorista, nos termos do Requerimento nº 130/13 (Processo nº 2114/13), de autoria do vereador Paulinho Motorista. Compuseram a MESA: o vereador Dr. Thiago, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; e a senhora Solange Aguirre, motorista. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Paulinho Motorista. Também, o senhor Presidente concedeu a palavra à senhora Solange Aguirre, que agradeceu o registro, por este Legislativo, do transcurso do Dia do Motorista. Às quinze horas e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e seis minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas, em tempo cedido pela vereadora Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, em tempo cedido pela vereadora Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Airto Ferronato, Mario Fraga, Sofia Cavedon, Márcio Bins Ely, Clàudio Janta, Luiza Neves, Alberto Kopittke, Mario Manfro e Mônica Leal. Após, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora Jussara Cony, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, nos dias de ontem e hoje. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa, solicitando, nos termos do artigo 218, inciso V, do Regimento, Licença-Paternidade do dia dezesseis ao dia vinte de julho do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Delegado Cleiton, Pedro Ruas, Idenir Cecchim, Alceu Brasinha, João Carlos Nedel, Alberto Kopittke, Fernanda Melchionna, Airto Ferronato, Reginaldo Pujol e Bernardino Vendruscolo. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago, duas vezes. Na oportunidade, o vereador Clàudio Janta procedeu à entrega, ao senhor Presidente, de Moção de Repúdio à Invasão da Câmara Municipal de Porto Alegre e de Solidariedade ao Povo de Porto Alegre, assinada pelo senhor Paulo Pereira da Silva, Presidente do Congresso e da Força Sindical – Brasil. Em seguida, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 091, 144, 191, 196 e 101/13, este discutido pelo vereador Clàudio Janta, o Projeto de Resolução nº 014/13; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/13, discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol e Clàudio Janta e pela vereadora Sofia Cavedon, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 059, 172, 175, 079/13, este discutido pelos vereadores Pedro Ruas e Clàudio Janta, e 112/13, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do Executivo nº 019/13, discutido pelos vereadores Bernardino Vendruscolo e Clàudio Janta. Durante a Sessão, os vereadores Fernanda Melchionna, Pedro Ruas, Mario Fraga, Clàudio Janta, Mario Manfro e Sofia Cavedon manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e vinte e quatro minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo, Sofia Cavedon e Reginaldo Pujol e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Sr. Secretário procederá à leitura das proposições apresentadas à Mesa.

O SR. SECRETÁRIO (João Carlos Nedel): Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, as proposições encaminhadas à Mesa, nesta data, estão todas relacionadas e já foram distribuídas aos Vereadores. Pergunto se tem alguém contrário a que, já tendo sido divulgadas as proposições, não seja feita a leitura das cinco páginas e meia.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente; Ver. João Carlos Nedel, que secretaria a Sessão, eu queria questionar, mas não solicitar a leitura, porque acho que todos os Vereadores receberam a leitura dos processos encaminhados à Mesa. Nós temos, também, um processo da Bancada do PSOL, protocolado em junho, em relação à publicidade das planilhas do transporte coletivo e às consultas públicas, então questiono se é necessário fazer algum requerimento para incluí-lo nos processos novos, assim como o projeto que é fruto do acordo judicial do movimento com a Câmara de Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Nós temos oito projetos versando sobre a questão do transporte coletivo, e existem prejudicialidades parciais, porque outros projetos que entraram primeiro têm o foco no tema, em alguns temas. Então, vocês receberão, nesta tarde ainda, essas prejudicialidades parciais.

O SR. SECRETÁRIO (João Carlos Nedel): O Presidente explicou, e como não há nenhuma dificuldade em relação à divulgação das proposições encaminhadas à Mesa, considero apregoados os processos constantes na relação distribuída aos Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo ao Plano Diretor e Programa de Ioga promovido pelo Movimento Viva Gasômetro. O tempo regimental de 10 minutos para a manifestação dos representantes do Movimento Viva Gasômetro será dividido entre dois oradores.

A Sra. Jacqueline Sanchotene, coordenadora do Movimento Viva Gasômetro, está com a palavra.

A SRA. JACQUELINE SANCHOTENE: Boa-tarde a todos e a todas. Impossível ignorar os acontecimentos do mês passado envolvendo parte dos movimentos sociais nesta Casa. Em nossa fala, na Tribuna Popular do dia 20 de maio deste ano, apontávamos o que nos parecia o endurecimento das relações entre os movimentos sociais e os poderes constituídos. Os acontecimentos não nos causaram surpresa, mas preocupação e tristeza. A falta de diálogo dos poderes constituídos com a população levou em grande parte a esse endurecimento. Nós, do Viva Gasômetro, temos procurado o caminho do diálogo, e temos tido, principalmente nesta Casa, abrigo. Reconhecemos a importância de cada uma das senhoras Vereadoras e dos senhores Vereadores, não pela pessoa em si, mas pelas milhares de pessoas que representam e que se traduzem nos milhares de votos que cada uma das senhoras Vereadoras e cada um dos senhores Vereadores receberam. Foi nesta Casa que tivemos quatro importantes conquistas junto à revisão do Plano Diretor, são elas: corredor Parque do Gasômetro, abrigado no art. 154, inciso XXI; Largo Cultural do Gasômetro, abrigado no art. 154, inciso XIII; diretriz de habitação popular para os prédios vazios do centro – emenda apresenta através do Fórum de Entidades; diretriz de comércio popular para os prédios vazios do centro – emenda apresentada através do Fórum de Entidades. Lutaremos até que as quatro conquistas citadas acima sejam efetivadas. Recorreremos a todos os fóruns legais para que estas conquistas se tornem realidade. Além das lutas acima citadas, continuamos na luta pelo tombamento da Usina de Gás Carbonado, a verdadeira Usina do Gasômetro, frente a esta Casa. Queremos ainda lamentar o incêndio ocorrido no Mercado Público de Porto Alegre, coração do Centro da Cidade. Sem ele em funcionamento, estamos atônitos. Estaremos atentos à recuperação do Mercado Público. Sabemos que esta Casa se prepara para um momento importante, que é a análise da Lei das Diretrizes Orçamentárias, a chamada LDO, Lei essa que busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da Administração. Fica aqui nosso apelo para que as diretrizes conquistadas pela população de Porto Alegre sejam observadas. Para finalizar e posteriormente passar a palavra para a Coordenadora do Programa de Ioga do movimento Viva Gasômetro, Mercedes Bodê, queremos citar Caio Fernando Abreu: “Nenhuma luta haverá jamais de me embrutecer, nenhum cotidiano será tão pesado a ponto de me esmagar, nenhuma carga me fará baixar a cabeça. Quero ser diferente, eu sou, e, se não for, me farei”. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Sra. Mercedes Bodê, coordenadora do Programa de Ioga do Movimento Viva Gasômetro, está com a palavra.

A SRA. MERCEDES BODÊ: Boa-tarde a todos os Vereadores e Vereadoras. Hoje eu venho aqui fazer um papel que não é do meu cotidiano, jamais me imaginei estar nessa posição, nesse local, sempre estive ali atrás, mas eu acho que é urgente que a gente tome, cada um de nós, esse papel de pedir que vocês, por gentileza, honrem os votos que receberam. De nossa parte a gente tem tentado, com relação ao Movimento Viva Gasômetro, que tem no seu âmago maior a construção desse Parque Viva Gasômetro, empreender atividades como a que eu consegui conquistar com outros professores de ioga, que a gente pudesse dar gratuitamente à população a prática de ioga todos os domingos, às 10h30, na Praça Júlio Mesquita. Há cinco anos eu vim morar no Centro da Cidade e passei a frequentar essa região do Gasômetro, conheci a Jacqueline e o seu Movimento, me engajei e passei a proporcionar, juntamente com outros professores, essa prática de ioga, por ficar estarrecida ao saber que lá, nessa praça, seria feito um estacionamento. A todos os moradores dessa região é difícil de acreditar o não cumprimento de algo tão discutido no Plano Diretor, que é a existência desse Parque – eu vejo, aos sábados e aos domingos, principalmente na época de verão, um movimento enorme de pessoas frequentando esse Parque. Quando chega o horário da tarde, a gente não consegue andar ou encontrar alguém. Não adianta marcar que a gente não encontra, de tanta gente que frequenta. Então, eu não consigo conceber como é que pode atravessar uma grande avenida nesse lugar. Talvez vocês tenham que andar por lá para perceber o que acontece. Por passarelas não vai ser possível, vai haver muito acidente, porque o movimento é tão grande que as pessoas vão passar por baixo, onde estão querendo projetar a continuidade das avenidas.

Então, eu rogo que vocês intercedam pela população de Porto Alegre e, pessoalmente, eu faço esse pedido. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Jacqueline Sanchotene e Mercedes Bodê.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, no tempo em que cumprimento as duas representações que foram ouvidas na Casa, eu quero informar V. Exa. de que o Vice-Prefeito da Cidade, no final do mês passado, informava-nos que estaria com um projeto para ser encaminhado à Câmara Municipal a respeito do Parque do Gasômetro, complexo cultural que, por lei, já deveria estar tramitando na Casa. Eu disse a ele o que vou repetir agora publicamente: eu entendo que é uma prerrogativa do Executivo, que não é exclusiva, e que se, num lapso de tempo que já estabeleci com ele, esse projeto não chegar aqui na Casa, nós vamos propor, como iniciativa legislativa, um projeto para que seja debatido, emendado, votado, repelido ou consagrado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Quero cumprimentar a Sra. Jacqueline Sanchotene e a Sra. Mercedes e reiterar o apoio da Bancada do PSOL, composta por esta Vereadora e pelo Ver. Pedro Ruas, à efetivação daqueles pleitos conquistados pelo Movimento. Acho que a retrospectiva trazida das emendas aprovadas no Plano Diretor... São emendas que, na verdade, são conquistas da nossa Cidade, como o Parque Urbano, ali entre a Usina do Gasômetro, a Praça Brigadeiro Sampaio e a Praça Júlio Mesquita, dentre outras tantas conquistadas pelo Movimento Viva Gasômetro e as outras entidades ambientalistas. E, ao mesmo tempo, cito a demora, ineficiência e, muitas vezes, ataque a essas conquistas garantidas tanto na legislação quanto em termos de direitos. Foi o caso da retirada de árvores para a duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva, quando, na verdade, nós sabemos que vocês conquistaram esse Parque urbano e isso está na contramão tanto da defesa do meio ambiente, a retirada dessas árvores, quanto da efetivação desse Parque urbano. Então nós queremos reiterar o nosso apoio, a nossa disposição de luta junto com o Movimento e dizer que nós não aceitamos a intransigência e essa postura autoritária de descumprimento dos acordos firmados com os movimentos sociais e populares; e mais, nesse caso, citados os ataques às conquistas dos movimentos sociais, que é justamente o que a senhora falava da falta de diálogo dos poderes estabelecidos com os movimentos sociais e populares. Parabéns, pela luta de vocês. Contem com o PSOL.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Presidente Thiago, Jacque, quero cumprimentar também a Mercedes, em nome da Bancada do PDT, do Ver. Nereu D’Avila, Ver.ª Luisa Neves, Ver. Mario Fraga, Ver. Clàudio Janta, Ver. Delegado Cleiton, Ver. Thiago e este Vereador, e também pela Bancada do PSD, dos Vereadores Tarciso Flecha Negra e Bernardino. Também quero trazer um fraterno abraço das nossas Bancadas, inicialmente, cumprimentando a Sra. Mercedes, que coordena o Programa de Ioga, a ocupação de espaços públicos coletivos dando uma finalidade e proporcionando à população uma boa utilização desses espaços. É algo que deve ser reconhecido por este Legislativo. Então meus cumprimentos por essa iniciativa.

Também quero reiterar com a Jacqueline Sanchotene, que também já esteve reunida conosco quando ainda Secretário do Planejamento, com relação a esse dispositivo do Plano Diretor que estabelecia um prazo que já está superado: quero dizer que, dentro daquele prazo, foi aberto um processo para que a Equipe Técnica da Supervisão de Desenvolvimento Urbano da Secretaria do Planejamento da Prefeitura fizesse uma avaliação daquele espaço para que se denominasse Corredor Parque Gasômetro uma área pré-existente, mas que se fizesse um delineamento ou uma proposta de revitalização urbana ou urbanística. Quero dizer que nós acreditamos e concordamos que aquele é um espaço cultural que identifica a Cidade que deve ser valorizado, que algumas intervenções importantes ali estão sendo feitas e que temos a certeza de que, em breve, nós vamos ter isso não só no rascunho, mas, objetivamente, como um resultado do diálogo da sociedade com o Governo e com esta Casa para que possamos ter essa delimitação territorial e, enfim, aplicada à lei, o Código do Plano Diretor, que é o nosso Código de Urbanização da Cidade, para que aquela emenda, muito bem construída aqui com o acordo e com o aval desta Casa na época da Revisão do Plano Diretor, possa ser efetivada na Cidade, e que temos então aquele destaque a ser observado no Corredor Parque Gasômetro. Cumprimentos pela luta, a brava presença aqui de V. Sa., que sempre vem reiterar e bater na tecla da priorização do Corredor Parque Gasômetro na nossa Cidade. Fica aqui o registro da Bancada do PDT. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Sra. Jacqueline Sanchotene está com a palavra para as considerações finais.

A SRA. JACQUELINE SANCHOTENE: Eu queria agradecer a esta Casa, mais uma vez, o espaço concedido, porque é muito importante. Temos lutado com honestidade e temos encontrado sempre o apoio dos Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Jacqueline, com toda clareza, quero te passar uma mensagem da presidência da Mesa, composta por mim e por outros Vereadores, já conversei com o Ver. Bernardino, que tem a mesma opinião. Assim que esse Projeto vier para esta Casa, nós iremos restaurar aquele grupo que foi interrompido, porque nós não tínhamos acesso às decisões e às determinações do Executivo. Assim que o Projeto vier para esta Casa, vamos restaurar o grupo e poderemos fazer as adequações que o conjunto dos Vereadores entenderem necessárias.

A SRA. JACQUELINE SANCHOTENE: Eu agradeço, tenho certeza de que a Mercedes também e alguns componentes do nosso grupo que estão aqui presentes também. Essa sua fala nos deixa muito acalentadas, como as falas dos outros Vereadores, o Pujol; o Márcio, que conheço desde pequenininho. Saímos mais felizes desta Tribuna. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Pode ter certeza que nós faremos isso.

Quero saudar aqui o conjunto dos nossos futuros guardas municipais que estão aqui reivindicando, justamente, as suas situações de aprovação do concurso e a sua continuação. Parabéns pela luta e continuem com essa batalha. Tenho certeza de que vocês vão receber a adesão da imensa maioria dos Vereadores desta Casa.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do Dia do Motorista, nos termos do Requerimento nº 130/13, de autoria do Ver. Paulinho Motorista.

O SR. PEDRO RUAS: Gostaria de um esclarecimento, Presidente. Pergunto à Mesa o seguinte: na inscrição normal das Comunicações, falaria a Ver.ª Fernanda Melchionna no lugar do Ver. Airto Ferronato, e eu falaria no lugar da Ver.ª Fernanda Melchionna. Portanto, eu seria o primeiro. Mas eu tenho um outro tema. Eu não me manifesto agora, e aí eu aguardo?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Isso, os Vereadores que quiserem se manifestar agora podem.

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convidamos para compor a Mesa: a Sra. Solange Aguirre, motorista.

O Ver. Paulinho Motorista, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Boa-tarde ao Presidente, Ver. Dr. Thiago; aos meus colegas Vereadores e Vereadoras, ao público que nos assiste nas galerias do nosso plenário, ao pessoal que está em casa, assistindo pela TV Câmara. Eu saúdo em especial os amigos que atenderam o nosso convite e hoje estão aqui, a gurizada. Estou fazendo a homenagem hoje ao Dia do Motorista, que foi dia 25 passado. Não poderia deixar de fazer essa homenagem, pois foram 24 anos de profissão como motorista de ônibus, profissão de que me orgulho bastante. Se, há 24 anos, tivesse que escolher uma profissão, escolheria novamente ser motorista de ônibus. Um abraço aos novos futuros guardas, que também estão aqui. Quero aqui parabenizar a todos que, com dignidade, conduzem ônibus, táxis, caminhões, lotações, entre outros, sendo, muitas vezes, mal remunerados, cumprindo cansativas jornadas de trabalho. Parabenizo os que trabalham com humildade e respeito e também as mulheres que aceitam o desafio de trabalharem como motorista. Tem as minha amigas, tem a Marisa, nossa “motora”, que está aqui presente, de quem muito me orgulho de ser colega, como a Solange, que está aqui, duas profissionais do volante. Exerci essa profissão por 24 anos e tenho orgulho de dizer que sou rodoviário, pois são os motoristas que levam boa parte da população ao local de trabalho. O deslocamento das pessoas faz parte da vida na nossa sociedade. Transportamos as pessoas para o primeiro emprego, para uma ida ao médico, para visitar um familiar, para um encontro com os amigos, enfim, em todas situações do cotidiano. São os motoristas também responsáveis por transportar as riquezas do País e da nossa Cidade.

Nesse dia especial, quero dizer o quanto admiro e respeito o trabalho de todos os meus colegas de profissão. Meu objetivo, enquanto Vereador, é fazer o melhor trabalho possível aqui na Câmara, buscando atender toda a população, mas luto especialmente em prol dos meus colegas rodoviários. A defesa da categoria é um eixo importante que tem orientado minhas posições em todos os debates realizados nesta Casa.

Portanto, queridos amigos e colegas motoristas, convido todos a mantermo-nos vigilantes nos caminhos que percorremos, respeitando ainda mais os passageiros, pedestres e outros condutores para que possamos melhorar a realidade do trânsito. Da mesma forma, devemos buscar constantemente a valorização dos profissionais e a qualificação do transporte público, tão importante no nosso dia a dia.

Eu me orgulho muito, volto a dizer, da profissão que exerci, na qual fiz muitas amizades, sempre respeitando a todos no trânsito. Tenho orgulho de dizer, como já falei aqui antes, da mulher motorista. Eu me orgulho de olhar, Marisa, para você, para a Solange, como “motora”, tenho orgulho de ser colega de vocês, e ter convivido esses anos todos, sempre acenando no trânsito, respeitando. Isso quer dizer que a mulher tem o mesmo direito que o homem em todas as profissões.

Às vezes, eu me emociono ao falar sobre essa profissão, eu quero dizer novamente que estou orgulhoso de fazer essa homenagem, diante dos meus colegas Vereadores, e quero dizer que jamais virarei as costas aos meus amigos, meus colegas rodoviários. Lutarei por vocês. Tenho orgulho de dizer que sou rodoviário com todo respeito que tenho por essa categoria, da qual eu pertenci durante 24 anos e nunca vou me arrepender.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Paulinho Motorista, eu queria apenas registrar, em meu nome e em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, o nosso reconhecimento pela justiça da homenagem proposta por V. Exa., e, mais do que isso, aquilo que os motoristas representam na sua luta como exemplo de trabalho. Receba e transmita aos seus colegas motoristas, destes colegas Vereadores, o nosso abraço e reconhecimento. Parabéns, Vereador.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Muito obrigado, Ver. Pedro Ruas.

O Sr. Mario Manfro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Paulinho Motorista, mais do que lhe parabenizar por essa iniciativa, eu quero, de coração, lhe agradecer, mas deixe-me explicar por quê. O meu pai foi motorista de ônibus durante muito tempo, meu pai foi motorista de táxi durante muito tempo, e eu, como V. Exa. sabe, sou dentista. Oito horas por dia, Vereador, na UFRGS, eu não tinha condições de trabalhar, e meu pai, trabalhando muitas horas por dia em cima de um táxi, conseguiu fazer com que o seu filho se formasse. Então, mais do que tudo, eu quero lhe agradecer por essa lembrança, por essa iniciativa de uma categoria tão importante. Obrigado.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Obrigado, Ver. Mario Manfro.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Querido Ver. Paulinho Motorista, realmente é motivo de alegria saber que V. Exa. está fazendo essa homenagem aos queridos irmãos rodoviários. São essas as pessoas que realmente levam e trazem o movimento da Cidade no dia a dia. Merecidamente eu quero dar os parabéns e dizer que também sou usuário de ônibus, gosto de andar de ônibus na minha região. Quero dizer que realmente tu estás de parabéns porque representas esta classe muito bem. Olha, eu tenho certeza absoluta, desde o primeiro dia em que encontrei contigo, que tu sempre continuas defendendo a classe dos motoristas, dos rodoviários. Então, a classe está muito bem representada por V. Exa, que é um trabalhador da área. Então, devido a sua função, o senhor está de parabéns. Obrigado.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Obrigado, Brasinha.

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Grande Paulinho Motorista, que presta essa justa homenagem a essas pessoas que, na nossa Cidade, transportam milhares de vidas em segurança, diariamente. E tu, por muitos anos, fizeste isso com alegria, dedicação, com carinho e afeto. E isso todos os rodoviários de Porto Alegre fazem, seja dirigindo ônibus, seja dirigindo lotações ou táxis. Merecem o respeito de todos nós, de todo o povo de Porto Alegre, de todos os trabalhadores de Porto Alegre. Nós, operários de Porto Alegre, só temos a agradecer a vocês, que nos conduzem diariamente aos nossos lares, nos conduzem diariamente para onde vamos. Então, é justa a homenagem que tu prestas hoje a todo esse setor. Nós, nesta Casa, também temos que prestá-la, aprovando um Projeto que determina que os fins de linha de ônibus tenham banheiros e salas de descanso para os motoristas e cobradores de ônibus de Porto Alegre. Vida longa a ti e aos motoristas de Porto Alegre!

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Obrigado, Ver. Clàudio Janta.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Paulinho, parabéns pela iniciativa, muito legítima. V. Exa. é realmente um daqueles motoristas que todos querem. O senhor é educado, é gentil conosco, e com certeza o foi durante toda a sua vida, não tenho dúvida disso. Então, ninguém mais do que o senhor é legítimo para propor esta homenagem em respeito aos nossos motoristas brasileiros, gaúchos e porto-alegrenses. Parabéns em nome da Bancada do PSD.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Obrigado, Ver. Bernardino.

O Sr. Delegado Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Querido Paulinho “Motora”, parabéns pela homenagem. Fico bem à vontade, até porque a minha primeira carteira – já cansei de dizer para as pessoas – assinada foi como cobrador de ônibus, da antiga empresa Guarujá. Então, com 14 anos, vivi a experiência e sabedoria dos motoristas que me acompanharam, dos fiscais, dos colegas cobradores. Quando vejo o Janta falar em espaço para os motoristas e cobradores, lembro muito, quando fazia a Linha Liberal, meu pai me mandava uma marmitinha, na hora, para que continuasse quente. Lembro que comíamos dentro do ônibus. Foi uma experiência de vida para mim muito importante, inclusive para o resto da minha vida. Então, aqui, quero cumprimentar vários – eu queria lembrar todos os nomes, do Quimba, do Marino, do Renatinho, que faz parte do sindicato, do Danilo – e vários motoristas que tiveram essa convivência e me passaram muito respeito, carinho e sabedoria, a sabedoria das ruas, a sabedoria de quem verdadeiramente sai para trabalhar, quem tem a necessidade de conduzir, num trânsito maluco, famílias, trabalhadores, estudantes para o dia a dia. Um abraço, Paulinho.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Muito obrigado, Delegado Cleiton.

O Sr. Guilherme Socias Villela: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte. Ver. Paulinho, em nome do Partido Progressista, dos meus colegas João Carlos Nedel, Mônica Leal e em meu nome, quero apresentar os cumprimentos pela homenagem que V. Exa. presta ao Dia do Motorista. Eu costumo raciocinar da seguinte maneira: todas as profissões são nobres, mas há profissões que têm mais responsabilidade pública porque tratam diretamente com a população, no caso do motorista é típico e por isso deve ser valorizado constantemente. Nesse sentido, então, saudamos a homenagem que V. Exa. está fazendo a todos os motoristas. Muito obrigado.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Muito obrigado, Ver. Villela.

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Paulinho, certamente os motoristas foram muitas vezes homenageados, mas pela primeira vez, eu acho, eles estão sendo genuinamente homenageados por um motorista, por alguém que está aqui na Câmara de Vereadores para representá-los, fazendo esta homenagem. Eu sou filho de colono, e, casualmente, o dia 25 é Dia do Motorista e Dia do Colono – pessoas que trabalham muito. O motorista, além de exercer a sua profissão, de ganhar o pão de cada dia, ajuda a levar os trabalhadores para o trabalho, levar e retornar; levar os estudantes para o colégio e trazê-los para suas casas. Então, que bom que estão sendo os motoristas homenageados por um motorista, felizmente nosso colega, felizmente Vereador da cidade de Porto Alegre. Ver. Paulinho Motorista, meus cumprimentos, em nome da Bancada do PMDB – do Ver. Valter Nagelstein, do Ver. Professor Garcia, da Ver.ª Lourdes Sprenger e em meu nome. Cumprimentos pela sua iniciativa, cumprimentos pela sua trajetória.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Muito obrigado, Ver. Idenir Cecchim.

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Paulinho Motorista, falo em nome da minha Bancada, presentes aqui os Ver. Mauro Pinheiro e Alberto Kopittke. Queria cumprimentar a Solange, que bom que é uma mulher que está aqui representando os motoristas e as motoristas. Quero dizer que este elemento humano nesse debate todo que estamos vendo no Brasil, neste semestre em especial, está um pouco inviabilizado. O motorista, a discussão do transporte público, é óbvio que não estamos falando só deste, mas eu falaria dos rodoviários em geral. Se nós estamos incomodados, ou o usuário está incomodado, seja pela passagem mais cara, seja pela má qualidade dos serviços, superlotação, imaginem a pressão que vêm vivendo os motoristas e cobradores, agregados da irritabilidade e da violência dos usuários, muitas vezes! Temos a pressão do dono da empresa, pois tem que cumprir a tabela; a pressão da EPTC, que multa, e multa muito, se ele está um pouquinho mais veloz porque está tentando cumprir a tabela; a pressão e a insegurança que hoje vivem os usuários, e a responsabilidade do motorista no abrir e fechar a porta; a mudança de entrar pela frente e sair por trás piorou a vida da tripulação. São muitas as situações; no tabelão, a Tinga mexeu um pouco, mas é um absurdo os motoristas trabalharem das 8h às 19h ou 19h30min. Acho que a sociedade não sabe o que vivem de pressão, fora o salário. Tem uma luta muito importante, o Senador Paulo Paim tem um estatuto, tem um diálogo estabelecido com a categoria. A nossa Bancada quer homenagear o motorista reconhecendo que ele é fundamental, as motoristas são fundamentais no transporte público de qualidade e precisam de muito mais valorização e cuidado.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Muito obrigado, Ver.ª Sofia.

O Sr. Mario Fraga: V. Ex.ª permite um aparte?

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Ver. Mario Fraga, cujo pai trabalhou muitos anos conosco como motorista, concedo um aparte.

O Sr. Mario Fraga: Ver. Paulinho Motorista, venho, em meu nome, principalmente agradecer esta homenagem, pois já estou aqui na Casa há bastante tempo e não consegui fazê-la. Agora, V. Exa., por sua profissão, pelo seu trabalho, faz esta homenagem aos motoristas, e V. Exa. sabe das histórias que tenho na família. Não só meu pai, mas o Tio Moacir, o Barão, os dois foram motoristas lá de Belém até se aposentarem. Faço esta homenagem a eles e faço à Solange e à Marisa, em especial, que estão aqui. Venho, neste momento, Ver. Paulinho Motorista, agradecer esta lembrança que V. Exa. traz, sobre o quanto é importante o motorista para a nossa Cidade, para nós todos. Especialmente para nós, que usamos o transporte de Belém Novo que demora uma hora e 10 minutos, uma hora e 20 minutos. Como é grande a responsabilidade de vocês, motoristas, nesse momento. Então, Ver. Paulinho Motorista, muito obrigado pela homenagem.

O SR. JOAO DERLY: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Paulinho Motorista, gostaria de cumprimentá-lo por esta iniciativa, tu representas realmente a categoria dos rodoviários. Tenho conhecido um pouco mais de ti e visto a tua personalidade tão linda, uma pessoa maravilhosa, e, agora, homenageando uma mulher, a Solange, demonstrando o teu coração. Vejo a tua luta e apoio plenamente o teu projeto de indicação ao Executivo para que os rodoviários entrem na categoria de risco para obterem as vacinas. Conta com o meu apoio sempre que precisares. Parabéns!

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Muito obrigado, Ver. João Derly. Agradeço aos meus colegas presentes nas galerias que vieram prestigiar esta homenagem que, com certeza, estaria cheia se não fosse o horário de trabalho dos colegas motoristas. Volto a dizer que me orgulho dessa profissão, a qual exerci por 24 anos, e continuarei lutando sempre a favor dos meus parceiros rodoviários, jamais viraria as costas a eles, jamais falaria um dia que nunca fui motorista porque, se voltasse 24 anos atrás, voltaria a exercer essa profissão da qual sinto tanta saudade, sempre com simplicidade, honestidade e humildade. Chego a acordar na madrugada, olho o relógio e penso a que horas vou sair, então, lembro que não estou mais no ônibus, na boleia. Um abraço a todos, continuaremos juntos: rodoviários para sempre!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Sra. Solange Aguirre está com a palavra.

A SRA. SOLANGE AGUIRRE: Boa-tarde a todos, gostaria de parabenizar o Ver. Paulinho Motorista; meus colegas motoristas aqui presentes, também citar mais uma mulher, citaram a Mariza e eu, a Danila, parabéns pelo nosso Dia. Queria agradecer ao Paulinho e a todos os presentes pela homenagem prestada a nós. Queria falar um pouquinho da nossa profissão como motorista e como mulher. Para nós, mulheres, não é muito fácil, não é? “Mulher no volante, perigo constante.” Isso vai ser um bordão que a gente vai carregar, acho que pelo resto da vida. Vocês só vão poder saber de verdade, quando pegarem o nosso ônibus. Eu fui motorista de ônibus da Restinga por 11 anos e alguns meses e, hoje, sou motorista de táxi, por enquanto. Mas a profissão de motorista hoje está muito difícil, o trânsito nosso é caótico, as pessoas estão cada vez mais com falta de educação, não respeitam. Nós, mulheres, somos pouco respeitadas no trânsito, as pessoas acham que, por sermos mulheres, somos covardes, que temos pouca habilidade. Não, nós temos tanta habilidade quanto qualquer motorista homem, dirigimos igual aos homens, talvez com um pouco mais de coragem. Sabem por quê? Porque a mulher tem coragem de sentir medo, o homem não tem. Desculpem-me, meus motoristas, mas o homem é macho, tem aquela história do machão: “eu vou, será que dá para ir?” Eles vão e acabam fazendo alguma coisinha que não deve. A mulher tem a coragem de, em certos momentos, ser covarde, então, isso nos auxilia bastante.

Mas é uma profissão que eu gosto muito, por 11 anos, eu fui motorista de ônibus, se tivesse oportunidade seria de novo. Trouxe-me muito prazer; está certo, me trouxe muitas tristezas também. Eu estou um pouco emocionada, enfim... Parabéns a todos e muito obrigada pela oportunidade de estar aqui. Nunca imaginei estar aqui, com a oportunidade que nos deram nesta homenagem. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Parabéns, Solange, Ver. Paulinho e a todos os motoristas; sem dúvida nenhuma, vocês nos carregam com toda a segurança para todos os lugares. E a simplicidade, autenticidade e humildade do Paulinho têm sido um exemplo para todos nós. Parabéns.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h4min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 15h6min): Estão reabertos os trabalhos.

Após a provocação do Plenário, eu vou colocar aqui a posição que foi retirada junto com a Direção Legislativa, para ser bem transparente nesse sentido. São nove Projetos que vieram sobre a questão do transporte público: PLCE nº 011/13, do Ver. Clàudio Janta, do dia 10/04/2013; PLL nº 124/13, do Ver. Clàudio Janta, do dia 10/04/2013; PLL nº 242/13, do Ver. Alberto Kopittke, que foi retirado; PLL nº 243/13, do Ver. Alberto Kopittke, de 02/07/2013, que foi retirado; PLL nº 244/13, do Ver. Valter Nagelstein, de 02/07/2013; PLL nº 245/13, da Ver.ª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, de 02/07/2013; PLL nº 248/13, da Bancada do PT, de 04/07/2013; PLL nº 250/13, do Ver. Delegado Cleiton, de 04/07/2013; PLL nº 255/13, dos Vereadores do PSOL, PT e Séfora Mota, representando o Bloco de Lutas.

O terceiro e o quarto Projetos, do Ver. Alberto Kopittke, foram retirados; os outros Projetos, todos, vão tramitar. Eles já estão tramitando, descartadas as prejudicialidades. Eu peço aos autores dos mesmos que possam verificar essas questões com a Direção Legislativa. Os Projetos vão ser encaminhados formalmente, neste momento. Por exemplo, em relação ao projeto do Ver. Valter Nagelstein sobre a publicidade, também já há uma emenda, no primeiro projeto do Ver. Clàudio Janta, que contempla essa matéria – eu solicito ao Diretor Legislativo que observe isso. Portanto, eu acho que esse projeto também está prejudicado, em razão da emenda do próprio Ver. Valter Nagelstein no primeiro projeto, que é o do Ver. Clàudio Janta. Qual é a ideia? E eu já conversei com a maioria dos Vereadores da Mesa. A ideia é de que possamos votar todos eles na mesma Sessão Legislativa, na mesma Sessão Plenária.

O SR. PEDRO RUAS: Presidente, Ver. Dr. Thiago, uma questão de esclarecimento. No que tange à prejudicialidade que V. Exa. coloca, há um tema da maior relevância – e V. Exa. tem toda uma família vinculada ao Judiciário e tem experiência também: este projeto, fruto de acordo judicial, que encaminha a questão do passe livre e a questão de transparência, ele não pode sofrer a prejudicialidade referida por V. Exa., porque este tem ata de acordo judicial. Então, este é um tema que pode inclusive levar a um desfecho muito negativo, porque nós temos um acordo judicial em relação a ele. Qual é a ideia? É o cumprimento do acordo, porque este é o projeto que deve ser votado quanto a este tema. E é acordo judicial que tanto nós, Vereadores de situação, de oposição, enfim, da Mesa, assinamos com o Judiciário, quanto com o Ministério Público. Então só para salientar esse aspecto, porque esse dado é relevante.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Vereador, eu estou aplicando o Regimento da Casa. V. Exa. pode recorrer disso, e vai ser encaminhado à Procuradoria da Casa para análise. Não há problema nenhum.

O SR. MARIO FRAGA: Dr. Thiago, só para dizer que este Vereador, Ver. Mario Fraga, não assinou acordo nenhum.

O SR. PEDRO RUAS: O Vereador não assinou, mas a Câmara assinou! Isso não quer dizer nada no Judiciário.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Independente do acordo feito na Justiça, eu entrei com dois projetos e quero que a Mesa me informe se os meus projetos vão seguir o trâmite democrático desta Casa ou se eu preciso usar a minha assessoria jurídica para entrar na Justiça para que os meus projetos entrem em votação. Eu segui o trâmite democrático. Se eu preciso entrar na Justiça, eu vou entrar para que os meus projetos entrem em votação. Agora, eu acho que tem que seguir o trâmite democrático. A Justiça mandou esta Casa acatar dois projetos, esta Casa os está acatando, agora, não quer dizer que o projeto judicial tenha que acabar com o trâmite desta Casa; o trâmite da Justiça já interveio nesta Casa, que já cumpriu o seu papel... Quando o Ver. Pedro Ruas diz que esta Casa representou lá, esta Casa deveria ter feito uma Sessão para saber se ela iria se curvar ao Poder Judiciário. Porque esta Casa é um Poder autônomo, um Poder do povo e não poderia haver uma intervenção de um outro Poder aqui dentro.

Então, acho que, antes disso, esta Casa tinha que reunir o corpo dos 36 representantes deste Legislativo para saber se tínhamos que nos curvar para o Judiciário ou não. Então, eu quero saber se os meus projetos vão cumprir o trâmite desta Casa, ou terei que procurar o Judiciário para que isso aconteça.

O SR. PRESIDENTE (DR. THIAGO): Perfeito.

O SR. MARIO FRAGA: Dr. Thiago, não leve a mal, a sua paciência já foi bem forte nos últimos dias, é que eu sou leigo no assunto, não sou da área jurídica e respeito muito o meu colega Pedro Ruas. Eu não participei do acordo, mas o Ver. Pedro Ruas diz que a Câmara assinou. Mas eu estou obrigado a votar “sim” no projeto, Sr. Presidente? O senhor poderia me esclarecer?

O SR. PEDRO RUAS: Eu ia dizer que é só tramitação; não é obrigado a votar “sim”. É tramitação, o Vereador sabe.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Por favor, Ver. Pedro, me deixe explicar. Eu peço que ninguém mais faça aparte. Eu vou explicar: todos os processos estão tramitando regimentalmente. O que nós estamos dizendo, regimentalmente, é que há prejudicialidade pelo princípio da anterioridade, que está no Regimento da Casa. As inconformidades têm o recurso regimental. Ninguém sabia qual era o projeto que ia ser protocolado aqui, Vereadores, ninguém sabia! Foi acordado que seria protocolado e que seria dado o andamento regimental da Casa, o que está sendo feito. Eu só estou informando ao Plenário as prejudicialidades, para que os autores dos projetos, de forma transparente, se coloquem. Esta Casa não se curvou ao Judiciário, quero deixar bem claro isso. Frente a uma situação de crise, solicitou a medida jurídica cabível, que era a reintegração de posse, que, inclusive, foi dada a esta Casa. Foi suspensa, num segundo momento, para análise da sociedade. Mas esta Casa não se curvou e não vai se curvar, vai seguir o Regimento. Este Presidente zela pelo Regimento integral da Casa. Todos os projetos estão tramitando, e, dentro da tramitação normal que já existe, existe a prejudicialidade, que nós estamos de forma ampla e transparente passando para o conjunto dos Vereadores.

Era esse o esclarecimento que gostaria de fazer. (Palmas.)

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Fernanda Melchionna.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Ver. Mario Fraga, meu amigo de muitos anos, há mais de 30 anos eu milito em movimentos de direitos humanos e lutei em várias frentes, e uma das que tenho muito orgulho é a do combate ao racismo. E aprendi, ainda antes de 1988, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras – a Ver.ª Melchionna nasceu em 1984 e, quando V. Exa. estava nascendo, nós tínhamos lutas em relação ao racismo que eram brutais, nós tínhamos algo semelhante, hoje, à questão da homofobia –, naquele período, que o racismo, via de regra, era sutil, cruel e sutil. Mais cruel, porque sutil: ele não permitia o enfrentamento direto. Então, nós tínhamos que nos desdobrar, estudar e descobrir as maneiras através das quais, naquele período pré-Constituição de 1988, o racismo aparecia, Ver. Mario Manfro, nas suas formas cruéis e sutis.

Hoje, eu andando na Av. Ipiranga, Ver. Kopittke, vejo um ônibus da Carris, como vejo sempre, com propagandas, às vezes, são de livros de leitura, e aí há um jovem ou uma jovem lendo, brancos, geralmente loiros; vejo propagandas de universidades, também com jovens, brancos, geralmente loiros; vejo propagandas de programas de trabalho, com homens e mulheres trabalhando, em posição de trabalho, brancos; vejo, também, propagandas com alternativas para a terceira idade, todas questões positivas, com homens ou mulheres brancos, jovens ou idosos. Hoje, o alerta que eu vi no ônibus da Carris, gigantesco, era assim: “A hepatite B e C pode estar em qualquer lugar, inclusive em você”, com a foto de um homem negro. Eu não vi nenhuma outra foto de homens ou mulheres negros nas propagandas dos ônibus, particularmente da Carris, mas, hoje, esse alerta de que a hepatite B e C – que é óbvio que é uma doença, que é óbvio que é algo negativo, ruim – pode estar em qualquer lugar, inclusive em você, com a foto de um homem negro. Eu conheço esse jogo! Eu conheço essa forma sutil de racismo, essa maneira de associar coisas ruins, como doenças, à cor de pele. Eu conheço isso desde antes de 1988. Vi, hoje – hoje! –, na Av. Ipiranga, esse anúncio sobre hepatite, com a foto de um homem negro, no ônibus da Carris, e sei o que isso significa, porque conheço de muitas lutas contra o racismo, de muitos enfrentamentos com os racistas, os quais, muitas vezes, aliás, quase sempre não aparecem, fazem esse tipo de manobra ou gritam essas coisas do plenário. (Manifestações nas galerias.) Eu quero fazer o registro, Presidente, da minha profunda indignação com esse fato e quero pedir, imediatamente, esclarecimentos à Carris nesse sentido.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Any Ortiz.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sras. Vereadores e Srs. Vereadores, acabamos de ouvir, há pouco, a homenagem do Ver. Paulinho Motorista aos motoristas. Eu queria falar sobre este assunto também, em homenagem, especialmente, ao nosso Vereador Paulinho Motorista, que para cá trouxe a problemática, a vida do motorista. E, justamente hoje, na reabertura dos trabalhos deste plenário, neste período de Comunicações, estamos homenageando os motoristas de todo o Brasil, em especial os que trabalham aqui em Porto Alegre. É uma iniciativa, repito, do nosso Ver. Paulinho Motorista. Quando nós vemos, Paulinho, no comando de um veículo, um homem ou uma mulher mais jovem ou mais idosa, quase sempre, o nosso olhar é para o profissional que ali está no trabalho, seja em um caminhão, seja em um ônibus, seja em um táxi ou em um lotação. Quando precisamos de seus serviços ou quando apenas os vemos dirigindo seus veículos pelas ruas de nossa Cidade, quase sempre o nosso olhar primeiro é para analisar a qualidade do seu desempenho. Avaliamos se ficamos satisfeitos ou não com o seu trabalho. Lamentavelmente, e esse é o foco que quero dar, poucas vezes, apreciamos, com a devida justeza, a natureza a as dificuldades do trabalho, a importância desse trabalho que ele tem para nós, como pessoas, como indivíduos, como filhos de Deus. Nós estamos acostumados a olhar para uma pessoa como se ela fosse uma máquina e não olhamos como se fosse uma pessoa. Isso eu quero enfatizar e deixar muito claro. E o pior de tudo é que, às vezes, deixamos de levar em conta que atrás daquele volante está um homem ou uma mulher, pessoas humanas, muitas vezes chefes de família que, naquele momento, com tantos ou mais problemas do que nós, estão ganhando o sustento para o seu lar, para a educação e para a saúde dos seus filhos. O quanto nós somos incompreensíveis não olhando a pessoa. E por isso, eu quero, hoje, cumprimentar os motoristas e agradecê-los pelo trabalho que tanto realizam, anonimamente, por todos nós, e ressaltar a sua importância para a nossa Cidade. Transportam pessoas, transportam valores, transportam mercadorias, fazem a economia girar e nós não nos damos conta desse detalhe. Então, quero pedir a todas as pessoas de Porto Alegre que tenham sempre um olhar de compreensão para com os motoristas que lhes servem, que os cumprimentem, que lhes desejem bom-dia, boa-tarde, peçam que Deus lhes abençoe e protejam e desejem sinceramente que sejam felizes. Esta é a posição do Partido Progressista, dos Vereadores Guilherme Socias Villela, Mônica Leal e meu, em homenagem aos motoristas e em homenagem especial ao nosso colega, Ver. Paulinho Motorista. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sras. Vereadoras e Srs Vereadores, quero aproveitar este período de Comunicação, e também usarei a Pauta, logo a seguir, para falar de um Projeto do Executivo. Eu queria a atenção especial dos Vereadores da base do Governo para aquilo que pretendo justificar aqui, contestando o Projeto do Executivo. Este Projeto trata da revogação de uma Lei que, se não me falha a memória, é de autoria do Ver. João Antonio Dib, que estabelece que toda vez que nós deixarmos o automóvel no parquímetro, vamos sair com dois tíquetes, um para deixar no automóvel e outro com o qual poderemos acompanhar o horário, já que tem tempo limitado, ou por uma questão de segurança e de garantia de ter deixado lá o automóvel – enfim, por questões diversas. Agora o Executivo encaminha um Projeto de Lei tentando revogar esta Lei. Vou ler, rapidamente, a Exposição de Motivos, assinada pelo Prefeito em exercício, Ver. Sebastião Melo, que, aliás, quando vinha a esta tribuna, fazia discursos maravilhosos quando não era do Executivo! Este recado, hoje, Vice-Prefeito Sebastião Melo, desculpe, é para que V. Exa. lembre do tempo que esteve aqui nesta Casa, porque é muito fácil – aliás, fácil não, vou usar outro termo –, é muito feio fazer ao longo dos anos um discurso em defesa do povo e depois esquecer dele, desse mesmo povo que o colocou onde está. Vereador Airto Ferronato, V. Exa. que é Líder do Governo, faço-lhe um apelo para que o Prefeito José Fortunati reavalie este Projeto. Este Projeto trata dos tíquetes dos automóveis estacionados nos lugares onde há os parquímetros. No final, consta que mencionado o procedimento, entretanto por força da tecnologia utilizada nos parquímetros instalados pelas ruas da Capital, bem como o modelo de bobina térmica adotada para emissão dos tíquetes nos equipamentos, torna-se impraticável. Nesse sentido foi solicitado o Parecer técnico no qual se constatou que, com a tecnologia atual, a operacionalidade não é recomendada, pois diminuiria o tempo de utilização da bobina em aproximadamente 50%. Vice-Prefeito Sebastião Melo, V. Exa. tem que se preocupar com o povo, não com a bobina! Vice-Prefeito Sebastião Melo, eu tenho a maior admiração por V. Exa., mas se preocupe com o povo, não com a bobina. Mas onde é que nós andamos, gente! Agora porque vai gastar um pouco mais de bobina, vai revogar uma Lei que é um anseio?

Seguidamente, eu recebo, no Gabinete, pedidos das pessoas sobre esse procedimento, sobre a aplicação dessa Lei que, até hoje, não foi aplicada porque o equipamento do parquímetro, a bobina, não atende a essa possibilidade de sair o tíquete em duas vias. Olha, sinceramente, aqui não dá para dar parceria. Presidente, nós temos votado, a Bancada do PSD não é oposição, nem é Governo, mas vota com questões sérias e de responsabilidade.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações.

O SR. AIRTO FERRONATO: Nesta tarde de retorno, eu vou conversar um pouco sobre o Programa Integrado Socioambiental, um projeto que começou lá no Governo Tarso Genro e, inclusive, antes dele. E nós, lá do DEP, participamos do projeto. A sua execução começou com o Prefeito Fogaça, e ele está concluído, senhoras e senhores! Um projeto de 160 milhões de dólares, Ver. Brasinha; 160 milhões de dólares! Esse projeto modifica o sistema de tratamento de esgoto cloacal, que hoje é despejado aqui no Gasômetro. Ele modifica de pouco mais de 25% para 87% do esgoto tratado. Repito: a obra está pronta, basta ligar! E até hoje, Ver. João Derly, a Fepam ainda não liberou, não aprovou o projeto por questão de modificação. Respeito. Mas um projeto que deixa de levar esgoto cloacal não tratado para levar esgoto tratado lá na Zona Sul, ele não está sendo ligado porque sofreu uma modificação, e se pouparam muitos milhões de reais para a Prefeitura de Porto Alegre. Em síntese: se jogava mais para dentro do Guaíba porque teria menos tratamento, e se chegou à conclusão de que, tratando mais na estação, pode-se largar mais perto da margem, um quilômetro mais perto.

Eu não consigo compreender o Estado do Rio Grande do Sul, eu sou funcionário público do Estado. A obra trouxe redução de custo, e, no País, tanto se alardeia que as obras públicas sempre têm valor aumentado. Agora que se buscou uma redução, há esse entrave pela frente. No que eu acredito? É preciso ligar, botar em funcionamento esta rede de esgoto cloacal, que retira desde o Gasômetro até a Ponta Grossa. É preciso fazer essa liberação o mais rápido possível na minha opinião. E que se faça o monitoramento, Ver. Villela, para verificar se, efetivamente, tem dificuldades. Se tem, que se busque consertar essas dificuldades. Ou a Fepam autoriza ligar esse equipamento de 160 milhões de dólares, ou nós, daqui a dois, três, quatro anos, vamos fazer um novo estudo para ver o que acontece aí. Não é possível nós vivermos num Estado atrasado, entravado por uma burocracia demasiadamente burra. Vamos fazer o monitoramento e ligar esse esgoto. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara; vejo aqui dois amigos de bastante tempo, Ver. Paulinho, que faz essa homenagem hoje: o Beto, do Colosso lá, onde nós jogamos por bastante tempo; e o nosso Gaúcho, da Restinga, que é de Bagé, da Fronteira, também fazia tempo que eu não via. Casa cheia na quinta-feira, não é Serginho? Quinta-feira, a Casa cheia! Ver. Pujol, Ver. Mario Manfro, parece que não aconteceu nada na Casa aqui. Dr. Pujol, parece que não aconteceu nada na Casa; estão todos aqui rindo, faceiros, já esqueceram o dia 11, assim como esqueceram o dia 11 de setembro, mas o nosso foi 11 de julho. Então, nós, Vereadores, para que não aconteça... E ontem aconteceu lá no Rio de Janeiro, pessoal! E tem outra Capital onde também tem gente na Câmara.

O Presidente, eu já fiquei sabendo, vai tomar algumas medidas, medidas essas que já existiram na Casa – não é o meu assunto, Dr. Pujol e Ver.ª Luiza –, assunto esse que já esteve na Casa, nós já tentamos – o Ver. Pedro Ruas se lembra bem – colocar a identificação aqui. Eu era Diretor de Atividades Complementares, e o Ver. Sebastião Melo, se não me engano, era o Presidente, e nós tentamos colocar aqui a identificação. Dr. Thiago, sei que V. Exa. vai tentar imprimir isso na Casa, e sou favorável, mas eu sofri na carne, eu fui Diretor da Casa por dois anos, e nós não conseguimos, Mario Manfro, colocar em prática a identificação. O Ver. Pedro Ruas deve se lembrar bem. Nós não conseguimos, é uma coisa bem complicada. Mas ali, na Assembleia, quando eu vou visitar a Juliana Brizola, eu tenho que me identificar. Eu passo ali na Assembleia...

(Aparte antirregimental do Ver. Clàudio Janta.)

O SR. MARIO FRAGA: Eu visito a Juliana Brizola! V. Exa. não visita mais, Janta? Eu visito! O Janta não visita mais a Brizola, eu continuo visitando.

(Aparte antirregimental do Ver. Clàudio Janta.)

O SR. MARIO FRAGA: Pois é, foi um detalhe, eu falei a Brizola porque foi a última pessoa com quem eu estive lá na Assembleia. Então, eu só falei isso aqui para nós não esquecermos. Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores: não vamos esquecer o que aconteceu aqui no dia 11 de julho.

O meu assunto, na verdade, é sobre a nossa Cidade. Hoje o Ver. Airto Ferronato, numa reunião da base do Governo, falou: nós estamos com seis meses, sete, agora, de Governo Fortunati, de Governo PDT e de Governo dessa união de Partidos que temos. A nossa Cidade ainda está precisando de alguns serviços, mas eles estão avançando; e de outros que ainda não avançaram, estão parados. Então, eu venho falar, em especial, da minha região, Ver. Brasinha, que V. Exa. conhece tão bem, e todos passam por lá. Nós estamos necessitando urgentemente da repavimentação da Av. Juca Batista. Já levamos o Secretário Mauro Zacher lá duas vezes. Hoje, estive com o Prefeito Fortunati, falei com o Prefeito Fortunati, nós precisamos arrumar aquela Av. Juca Batista.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, realmente o senhor falou em seis meses, sete meses; são 212 dias deste Governo, que é uma verdadeira marca, é uma grife o Governo Fortunati, é uma verdadeira grife, porque o homem foi Deputado federal, foi o Vereador mais votado na história de Porto Alegre, não tem um Vereador que foi mais votado que o Prefeito Fortunati. E agora, mais ainda, quando ele fez essa votação extraordinária de 65,22%, eu digo que é uma grife, é uma marca Fortunati. Então, quero dizer que o Governo não se abala com nada, são 212 dias de trabalho!

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado. E eu estou pensando seriamente no que nós podemos fazer sobre a nossa Cidade e sobre o nosso Estado, Ver.ª Sofia, V. Exa. que me ajudou a ter uma audiência lá na Tancredo Neves há três meses. O assunto Trancredo Neves, Ver.ª Sofia, continua o mesmo, ou seja, o Governo do Estado também não faz!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, um bom retorno, um bom semestre a todos nós, à população de Porto Alegre; retorno às Sessões plenárias porque as atividades foram muito intensas, inclusive, no recesso. Quero iniciar dizendo que repudio veementemente a retirada dos jovens, no Rio de Janeiro, através da violência, do gás lacrimogêneo, da brigada, demonstrando absoluta falta de capacidade dos governantes e legisladores em ouvir a população e mediar com a população. Registro que foi exemplar a forma como acabamos lidando e deslindando a ocupação da Câmara, encaminhando as demandas dos jovens, mostrando que, em tempos de democracia, o que tem que imperar é o diálogo. É isso, essa é a grande prova dos acontecimentos. E um diálogo que responda às demandas da sociedade, dessas é que eu quero falar, porque um dos movimentos que gerou toda essa movimentação de rua chama-se a Defesa Pública da Alegria em Porto Alegre, e se organizou a partir do direito que os jovens reivindicam – e os artistas – de estar nos espaços públicos e se manifestar. Uma das pautas adotadas por eles foi o Auditório Araújo Vianna, sim, porque o Araújo Vianna é emblemático como o lugar das manifestações populares, da atividade acessível de cultura, do lugar de acolhimento dos grandes debates, dos movimentos sociais, dos Fóruns Sociais Mundiais. E o que nós estamos vendo no Araújo Vianna, a partir da decisão do Governo anterior de concessão privada: primeiro, foi a tomada de parte do parque, através da cerca, parque que não foi concedido, parque que era lugar de as famílias sentarem no entorno, de escutarem música, de tomarem chimarrão. Agora, analisando o comportamento da concessionária e o que dizia o termo de concessão, ficou muito, mas muito escandaloso o comportamento e a forma como aquele lugar, que era público, tornou-se um lugar de exploração econômica privada. E cito o itens que encaminhei ao Ministério Público para reavaliação dessa concessão, porque, pasmem, não há previsão de multas, advertências, há a previsão de cessação da concessão quando do descumprimento do edital e do termo de referência, do termo de concessão. Então, senhores, a Opus está terceirizando, alugando o Araújo Vianna, virou um espaço seu que ela aluga para as atividades que ela deseja ou que lhe rendam retorno financeiro.

O CPERS-Sindicato fez duas grandes assembleias, e devia fazê-las gratuitamente, na minha opinião, há vagas públicas destinadas à Prefeitura de Porto Alegre que deveria acolher essas manifestações, e o CPERS, uma categoria de professores, teve que pagar R$ 39 mil para cada um dos aluguéis. Acredito que o mesmo a Unimed pagou, porque são os eventos que nós, por hora, sabemos que aconteceram através de aluguel. Há a vedação completa no edital e no termo de compromisso que a Opus terceirize aquele lugar. A Opus aluga para outras empresas e produtoras para fazer shows, não é ela só que faz shows, vários shows para outras empresas. A Opus desalojou a Banda Municipal! E o termo de concessão fala que a Opus só poderá utilizar três salas e que o espaço do Araújo Vianna é compartilhado com a Secretaria Municipal de Cultura! E a Opus tomou conta de todo Araújo Vianna, obviamente com a Prefeitura Municipal sabendo, e a Banda, que tem 88 anos, não tem lugar para ensaiar, não tem onde guardar seus instrumentos! Mais ainda, as 90 datas públicas praticamente não são usadas, seis ou sete foram utilizadas num período de oito meses, e um dos motivos é porque a Opus cobra, no mínimo, R$ 10 mil, das datas públicas, para limpeza e segurança. E o edital veda, diz que limpeza e segurança é com a empresa que pegou a concessão! Portanto, muitas irregularidades, além do acinte de mudar o nome Araújo Vianna para Oi Araújo Vianna.

Nós pedimos providências ao Ministério Público, e espero que a Prefeitura se antecipe e devolva o Araújo à população. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Dr. Thiago, Presidente, na pessoa de V. Exa., quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras, o público que nos assiste nas galerias e na TVCâmara, as senhoras e os senhores.

Venho a esta tribuna, no período de Comunicações, neste retorno aos trabalhos, no início do segundo semestre, 1º de agosto, para também fazer, aqui, uma reflexão a respeito das manifestações e tudo o que vem ocorrendo no nosso País, muitas delas legítimas, porque sabemos da precariedade do serviço público, fundamentalmente nas áreas de Saúde e Educação, algumas das manifestações fundamentadas, também, na crítica aos valores praticados no transporte coletivo.

Quero dizer que tudo tem limite e que algumas práticas ultrapassaram o alambrado, como diria o nosso saudoso Leonel Brizola.

Eu acho que a Ver.ª Mônica Leal, no seu artigo do jornal Zero Hora, hoje, foi muito feliz, quando conclui, ao final, que a Câmara Municipal não será mais a mesma. E eu quero dizer aqui que, também no início do ano passado, presidia uma Sessão que tratava da consolidação da redelimitação dos bairros na Cidade, e uma parte importante desse grupo que invadiu a Câmara no mês passado também invadiu aquela Sessão, mas por uma outra mobilização, que envolvia as áreas de quilombos. Inclusive, me foi jogado um coquetel de tinta, ali no Plenarinho Ana Terra. Quem foi ali – inclusive, está aqui o nosso servidor que foi agredido naquele dia, o segurança da Casa – pôde acompanhar, e quem for ali pode ver, nas cadeiras, os vestígios daquele coquetel de tinta que foi atirado.

Então, o que eu quero dizer, aqui, principalmente para o público que nos assiste na TVCâmara, é que tenho certeza absoluta – certeza absoluta! – de que nenhum setor da sociedade concorda com essa prática aqui. (Mostra fotografia.) Fazer piquenique e foto posada de nudismo no Parlamento? Isso é uma ofensa à democracia. Então, quero aqui me somar às palavras do Ver. Mario Fraga, que me antecedeu, que, na sua fala, demonstra sua indignação com a prática dos atos que aqui foram realizados. E também quero aqui fazer um ato de solidariedade ao Presidente Dr. Thiago e à Mesa, que tentou, dentro das sua limitações, inicialmente, dialogar, até por um movimento da maioria, da orientação dos colegas Vereadores naquele primeiro momento, mas que, depois, degringolou a negociação. Ao final, nós, no período do recesso, conseguimos uma solução pacífica. Poderia ter sido diferente. E hoje, ainda, quando nós conversávamos lá na reunião de retomada dos trabalhos para fazermos uma avaliação deste momento político que vive nosso País, onde quem é Governo está sendo questionado, falávamos que essas manifestações que depredam, que quebram, que saqueiam não são legítimas. Aliás, eu diria mais: se os movimentos se esvaziaram, muito foi em função da delinquência, do vandalismo. As pessoas de bem que estavam ali por reivindicar melhorias na Saúde, na Segurança, na Educação, que legitimamente se organizaram por batalhar por um melhor transporte coletivo, hoje não participam mais dos movimentos em função do vandalismo, em função da quebradeira.

Eu penso que o Ver. Pujol foi muito feliz na sua manifestação. Nós temos a legitimidade do voto para estarmos aqui representando a sociedade. A maioria é representada pelo Poder Executivo, mas a sua totalidade é representada pelo Legislativo. E eu tenho certeza de que a maioria que nos conduziu para cá não concorda com esse tipo de prática, não concorda com vandalismo, com quebradeira. Colocar fogo em um ônibus? O que isso quer dizer? Bater foto de nudismo? O que isso quer dizer? Ficam esses questionamentos neste nosso reinício de trabalhos no segundo semestre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, queiram ou não queiram alguns, a Casa é do povo e do voto popular. Estive agora, nos dias 24, 25 e 26 de julho, no 7º Congresso da Central, a qual eu presido aqui no Estado, a Força Sindical, na Praia Grande, onde estiveram presentes 4 mil delegados de mais de 1.600 entidades sindicais do Brasil, uma delegação de 90 representações estrangeiras representando 50 países. O Rio Grande do Sul foi representado por 120 delegados de várias cidades do nosso Estado, e lá foi eleita a nova direção da Força Sindical. Do Rio Grande do Sul elegemos 39 membros para a direção nacional da Força Sindical, sendo que 9 são da executiva da Força Sindical, 29 participam da Direção Nacional da Força Sindical e eu fui eleito como Presidente do Conselho Fiscal da Força Sindical Nacional. Também temos representação na direção executiva de companheiros do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, companheiros do Senalba, companheiros dos Vigilantes, do Sindicato dos Compositores, do Sindicato dos Serviços, do Sindicato dos Zeladores e dos Rodoviários.

Nesse Congresso tiramos decisões importantes na pauta trabalhista, como a redução da jornada de trabalho, o fator previdenciário, um pacto federativo, um combate grande à inflação e aos juros, 10% do PIB para a Saúde, abertura dos postos de saúde nas capitais e nas grandes cidades 24 horas por dia, uma tabela de Imposto de Renda com isenção de até seis mil reais. Foi aprovado nesse Congresso e se manteve uma cota de 30% para as mulheres e 10% para a juventude. Tirou-se um calendário de mobilizações para esse Governo Federal, que sofre de otite e catarata porque não escuta os clamores das ruas e não enxerga o que o povo está precisando. Vão ocorrer manifestações no Brasil inteiro nos dias 6, 13 e 20, e, no dia 30, o Brasil inteiro vai fazer novamente uma greve geral.

Trago aqui à Presidência desta Casa uma Moção de Repúdio à invasão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovada pelos 4 mil delegados presentes no congresso da Força Sindical e por todos os sindicatos filiados. (Lê.): “Moção de Repúdio à invasão à Câmara de Vereadores de Porto Alegre e de solidariedade ao povo de Porto Alegre [assinada pelo Presidente da Força Sindical e Deputado Federal Paulo Pereira da Silva]. Os 4 mil trabalhadores presentes ao 7º Congresso Nacional da Força Sindical repudiam a invasão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, entre os dias 10 e 17 de julho, por partidos e forças políticas organizadas que apostaram em dar um golpe na instituição democrática e abrir ‘jurisprudência’ para existência de um ‘estado sem lei’. Ao mesmo tempo, os congressistas de todo o Brasil prestam sua solidariedade ao povo de Porto Alegre que, dentro da legalidade e do respeito à democracia e às instituições, almeja seus direitos sociais, como melhoria do transporte, saúde 24 horas, segurança e educação de qualidade”.

Trago esta Moção, assinada pelo Presidente da nossa Central, em nome dos 4.000 dirigentes sindicais presentes no congresso da Força Sindical em solidariedade aos representantes do povo de Porto Alegre, aos 36 representantes do povo de Porto Alegre, porque aqui é a Casa do Povo. Eu realmente não represento aquelas pessoas que invadiram esta Casa no momento em que eu estava na tribuna, até porque vários ali têm pinto muito pequeno, não quero representá-los; vários ali têm um corpo muito feio, não quero representá-los. Quero representar as pessoas que produzem nesta Cidade, as pessoas que querem fazer crescer esta Cidade, as pessoas que querem gerar renda nesta Cidade, as pessoas que querem ver esta Cidade se desenvolver, não as pessoas que querem banalizar a Casa do Povo, que querem transformar a Casa do Povo num verdadeiro circo, num verdadeiro salão de festas. Isso aqui é um local de trabalho. Este plenário é sagrado “desde o Império Romano”. A minha atividade sindical me ensinou, desde que comecei a militar no movimento sindical, que, quando a gente inicia uma greve, quando a gente inicia um protesto, a gente inicia com um objetivo. E os manifestantes que invadiram esta Casa, logo no início, tinham o seu objetivo atingido. Logo no início, eles atingiram objetivos que jamais imaginei, que o Presidente desta Casa e os Vereadores que estavam negociando iriam aceitar, e aceitaram, e assinaram, e os manifestantes não aceitaram, não sei por quê. Acho que o objetivo era sair desta Casa com um saco plástico, eu acho que o objetivo, que eles não atingiram, era sair desta Casa com um saco preto, lacrado, o objetivo de manchar esta Casa com o corpo; o objetivo era manchar esta Casa com sangue. Eu quero dizer que o Presidente Thiago isso não deu para eles. Eu quero dizer que, com as pessoas que negociaram nesta Casa, esse objetivo eles não atingiram, porque ganharam na Justiça muito menos do que tinham conseguido, aqui nesta Casa, na negociação; ganharam na Justiça quase nada, e tinham negociado nesta Casa muita coisa; tinham negociado com esta Casa, o Presidente ia encaminhar ao Ministério Público um pedido de abertura de contas das empresas; o Presidente ia encaminhar ao Ministério Público um pedido de abertura de contas dos empresários e uma série de outras coisas. Em tempo oportuno, eu trarei aqui o acordo, que foi assinado pela maioria dos Vereadores, que garantia que esse acordo que foi assinado fosse bancado e aprovado neste plenário, com a maioria das grandes Bancadas assinando esse documento. Então, eu quero parabenizar a conduta do Presidente, que negociou até no sábado, exaustivamente, para que a Casa do Povo voltasse aos braços do povo. Então, trago e quero entregar a V. Exa., em suas mãos, este documento dos delegados e participantes do 7º Congresso da Força Sindical, os 4 mil dirigentes sindicais presentes na Praia Grande. Com força e fé, vamos seguir defendendo a Casa do Povo e os direitos dos trabalhadores.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Clàudio Janta procede à entrega do documento ao Presidente, Ver. Dr. Thiago.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo Requerimento, de autoria da Ver.ª Jussara Cony, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de 31 de julho a 1º de agosto.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, solicitando Licença-Paternidade no período de 16 a 20 de julho.

Apregoo o Memorando nº 21/13, de autoria do Ver. Professor Garcia, justificando sua ausência, nos dias 1º, 2 e 3 de agosto do corrente ano, para participar das Reuniões de Diretoria e Plenária do Conselho Federal de Educação Física na cidade de Brasília.

Agradeço, Ver. Clàudio Janta, a Moção de Solidariedade à Câmara de Vereadores, muito bem aceita pelos 4 mil trabalhadores do VII Congresso Nacional da Força Sindical.

A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra em Comunicações.

A SRA. LUIZA NEVES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Srs. Vereadores; Sras. Vereadoras; público das galerias; público que nos assiste pela TVCâmara, seria muita hipocrisia de minha parte, como Vereadora deste Parlamento, retomar as atividades, após o recesso, tranquilamente, como se nada houvesse acontecido. E é com muito indignação que eu ocupo esta tribuna no dia de hoje, porque, no último dia em que nós, Vereadores desta Casa, estivemos reunidos, um Vereador deste Parlamento ocupava esta mesma tribuna aqui quando foi calada a voz dele. O Ver. Clàudio Janta ocupava esta tribuna quando, desrespeitosamente, este plenário foi invadido – ele não foi ocupado, ele foi invadido! Nós fomos tomados de assalto, sim, senhores!

Então eu estou aqui para falar que, no momento em que o Presidente desta Casa tentava o diálogo, tentava a mediação juntamente com os demais Vereadores... E, quando alguns Vereadores queriam nos convencer de que a tal ocupação era pacífica, eu, Ver.ª Sofia, várias vezes, disse “Não é pacífica! Não é pacífica!”, como realmente não foi, porque, se tivesse sido pacífica, Ver. Nedel, o seu painel estaria aí na sua mesa hoje para o senhor poder votar, para o senhor marcar sua presença. Ver. Cecchim, Ver. Cassio, houve depredação, sim, neste plenário. Houve, sim, um abuso à democracia, um acinte, sim, a nós, Parlamentares, que estamos aqui pelo voto do povo. Nós não estamos aqui porque nós invadimos, porque nós tomamos de assalto, porque nós quisemos estar neste lugar simplesmente porque achamos que nós poderíamos: nós estamos aqui porque alguém da comunidade nos colocou aqui, nós representamos, sim, uma parcela do povo de Porto Alegre. Cada um dos senhores e senhoras sentados neste plenário representam, sim, o povo de Porto Alegre, e, no momento em que fomos retirados deste lugar, no momento em que nossos assessores foram impedidos de entrar na Câmara de Vereadores, assessores meus foram impedidos, sim, de entrar, é um abuso, é uma arbitrariedade, é, sim, um acinte contra a democracia.

Esta é a minha fala nesta tarde, senhoras e senhores, com muita indignação, com repúdio, sim, a tudo que esta Câmara viveu por uma semana, isso é algo que não podemos deixar nunca mais acontecer. Vieram pessoas para dentro deste lugar, trazendo escudos humanos, como crianças, com mulheres gestantes, e a Brigada Militar foi impedida de vir aqui tomar providências. E ninguém pediu para a Brigada Militar usar a força, nem a violência, nós só queríamos que ela cumprisse o papel dela, que era o de impor a ordem neste local, e ela foi impedida. Então, fica aqui o nosso sentimento de revolta, de repúdio, porque este é o nosso local de trabalho, local para o qual fomos eleitos pelo povo. Fica aqui, Presidente, Dr. Thiago, a nossa solidariedade a V. Exa. pela condução dos trabalhos e o nosso lamento por tudo que Vereadores desta Casa sofreram e de que o Presidente foi vítima. Falamos tanto em assedio moral, e do que os Vereadores desta Casa, como a Ver.ª Mônica, como o Presidente Dr. Thiago, foram vítimas nas redes sociais? Foram, sim, vítimas de assédio moral, de violência moral, com charges pejorativas, com frases pejorativas, e muitas vezes, senhoras e senhores, partindo de dentro mesmo desta Casa. É lamentável, e eu não gostaria que a gente continuasse neste segundo semestre com esse sentimento. Por isso está aqui, é um desabafo, é o meu sentimento neste dia de hoje e a minha sensação de repúdio, de revolta, de contrariedade e de não aceitação de algo como isso. É lamentável. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público aqui presente, primeiramente quero prestar a minha solidariedade ao nosso Presidente, até porque agiu de forma mais ampla possível, em nome da democracia, nas negociações que foram feitas aqui com o grupo denominado Bloco de Luta pelo Transporte Público. Estava presente em todos os momentos e sei que influenciei o companheiro, Presidente Dr. Thiago, a seguir até o final, democraticamente, nas negociações desse grupo que se diz representante das vozes da rua.

Então, Dr. Thiago, a minha solidariedade em dizer que o senhor, ao contrário do que poucos dizem, o senhor representou muito bem os Vereadores e esta Câmara Municipal com as negociações. Mas gostaria de tocar num assunto que o meu amigo tocou, uma pessoa que tenho o maior respeito e carinho, meu companheiro de CUTHAB, Ver. Pedro Ruas. Sei da sua preocupação quanto ao racismo e quanto à homofobia.

Há alguns anos uma grande empresa, uma indústria de cosméticos, anunciava abertamente um creme para clarear a pele. Há alguns anos, jogadores, para poderem exercer a sua profissão, tinham que passar pó de arroz para clarear a pele.

Aqui, mesmo, nesta tribuna, ouvi Vereador dizer que achava estranho ele, um branco, ter que defender demandas do povo negro. Sei qual era a intenção desse Vereador, até de falar do número pequeno que temos de Vereadores negros nesta Câmara. Creio que a Carris não teve essa intenção, Vereador. Nós gostaríamos – sei dessa sua luta contra o racismo – que não nos tirassem a oportunidade de sermos protagonistas; não nos tirem a oportunidade de termos modelos negros estampados nas propagandas. Nós, negros, somos os que mais frequentam os postos de saúde. Não nos tirem essa oportunidade de ter lá um ator negro; não nos tirem a oportunidade de um negro poder ser um vilão no cinema, no teatro, na televisão; não nos tirem essa oportunidade! Já estamos cansados de sermos cozinheiros e escravos! Então, em nome desse sentimento de oportunidade é que venho, aqui, dizer que todos os espaços que possamos preencher, sendo protagonistas, nos são bem-vindos. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Delegado Cleiton.

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Ver. Delegado Cleiton, falo diretamente a todos os Vereadores e a Vossa Excelência. A questão, Vereador, é que, em 1986, nós encaminhamos, para a então Conselheira Federal da OAB, Dra. Olga Cavalheiro Araújo, aquele Projeto que se transformou no que é chamado de Lei de Combate ao Racismo, Ver. Pujol – V. Exa. vai lembrar do Deputado Federal Caó, do PDT, que tinha um trabalho extraordinário nesse sentido –, que colocava o racismo como crime inafiançável e imprescritível – o Ver. Airto Ferronato conhece bem a terminologia –, que jamais prescreve. E o que nós queremos, Ver. Delegado Cleiton, é que não haja... Esse estudo foi feito em 1986, o chamado racismo sutil. Por que, nas mesmas propagandas de ônibus... E quando é propaganda de universidade? Aparece ali um jovem, uma jovem, brancos, geralmente loiros, com livros. Por que, ali, não tem, por exemplo, um modelo negro? Nas propagandas das oportunidades para a terceira idade, também presentes nos ônibus, aparecem pessoas mais ou menos da nossa idade, Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Airto Ferronato, brancas – um senhor, uma senhora – poderiam ser negros os modelos! Por que esses modelos são todos brancos? Essa é a pergunta, Delegado Cleiton. Ninguém quer tirar o trabalho do modelo negro, evidente que não; ao contrário, mas porque a associação com o que é pejorativo, sempre? Porque, justamente, na propaganda “As hepatites podem estar onde você menos espera”, o modelo é negro? Porque o modelo negro também não está... Eu sei que a Ver.ª Mônica Leal se preocupa com isso e está tentando obter respostas, diretamente do Executivo, nesse sentido. Ela se preocupou com o tema, e eu agradeço. Por que também não está o modelo negro lá na universidade, entrando com seus livros, tendo a oportunidade da escola?

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PEDRO RUAS: Tem várias, mas estou dando o exemplo da Carris. Eu já dei o nome.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PEDRO RUAS: Mas são nos ônibus da Carris, estou dando o nome.

(Manifestações nas galerias)

O SR. PEDRO RUAS: Não recordo. Presidente, eu tenho que falar. O que se pretende é exatamente...

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendrusculo): Ver. Pedro Ruas, seu tempo está assegurado. Senhoras e senhores, todos têm representantes. A tribuna, nesse momento, está ocupada pelo Vereador, e, com certeza, se ele não os representa, alguém aqui os representa. Então, por favor, vamos respeitar. Vai chegar a hora, cada Bancada tem o seu direito, então vamos ouvir, por favor.

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Presidente. Então, eu coloco isso, porque, naqueles momentos também não há os atores negros. Repito, esse tipo de racismo sutil é o mais cruel, pois é, justamente, o mais difícil de combater, tanto que as pessoas se enganam com isso. As pessoas não percebem que ali existe um exemplo de racismo, sim. Em outros momentos, houve um debate – quando surgiram essas propagandas dos malefícios dos cigarros, em situações sempre ruins, nas quais apareciam modelos negros. Houve um debate do Movimento Nacional Anti-racismo contra isso. Essas propagandas foram modificadas, porque os modelos negros passaram a aparecer naquelas outras que tinham algum aspecto positivo. Essa associação com vilania, com doença é, obviamente, racismo sutil. Então, até pode, e aqui é uma forma, digamos assim, branda de ver a questão, até pode ser uma forma de trabalho de atuação inconsciente. Até é possível, tanto que a Ver.ª Mônica Leal está pedindo explicações nesse sentido. Agora de que o fato em si contribui para uma ideia racista eu não tenho a menor dúvida. Nós temos estudos internacionais sobre esse tema, nós temos levantamentos históricos importantes que serviram de base para inúmeras indenizações no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Por isso reitero, a associação com elementos pejorativos com relação à ração negra é uma forma sutil de racismo e só pode ser compensada colocando modelos negros também para todas as outras propagandas que são, na maioria das vezes, com aspectos positivos. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado pela colaboração de todos. O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Estimados colegas, boa-tarde a todos e todas que nos assistem da TVCâmara, do plenário, saúdo o Presidente desta Sessão, Ver. Bernardino Vendruscolo. Eu vou, no momento de Liderança, ter a oportunidade de trazer uma fala sobre o episódio da ocupação, sobre o qual nós também vamos nos manifestar e trazer a nossa opinião e as nossas posições de forma coletiva, mas aproveito este momento de Comunicações, tão importante para, além de desejar a todos um ótimo semestre de trabalho, também para todos os servidores desta Casa, e que seja um semestre de muita produção, para a Cidade, de fatos concretos e positivos que mudem a vida dos nossos cidadãos.

Trago para discussão o Relatório do PNUD, da ONU, que foi apresentado esta semana sobre o Índice de Desenvolvimento Humano, o chamado IDH. O IDH é o índice mais importante em nível internacional que mede o desenvolvimento das nações, dos estados e das cidades. É o grande índice quando nós queremos comparar e entender efetivamente como vai a saúde das nações, o desenvolvimento social das nações. E ele mede, para aqueles não o conhecem, ele é um índice que mede o aumento da longevidade das pessoas de determinado lugar, o aumento da renda e a melhoria dos índices de educação. E eu gostaria que a TV mostrasse, se possível, uma projeção. Pode voltar ao mapa.

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Eu trago aqui um fato dado pela ONU de que o Brasil, nesses últimos dez anos, foi a Nação do mundo que mais se desenvolveu em termos sociais; nenhuma outra nação, nem a China, nem a Índia, nem os Estados Unidos, nem a Europa, que, aliás, vive uma tremenda recessão, fruto do modelo neoliberal, que aqui muitos ainda teimam em defender. E o Brasil, por ter exatamente feito uma outra opção de modelo de desenvolvimento, foi a nação que mais se desenvolveu. E nós saímos de 70% das cidades que tinham o índice muito baixo, 70% ao final do Governo Fernando Henrique, e nós caímos, ao final de dez anos, depois dos dois mandatos do Presidente Lula e da Presidente Dilma, para 0,57% de cidades com o índice muito baixo. O Brasil em dez anos subiu o seu IDH em 50%, foi a Nação que mais se acelerou. Isso não é somente graças ao PT, isso é graças a Nação brasileira. E eu espero que esses dados sirvam para aquelas pessoas que sempre estão jogando contra o País, que sempre falam que aqui no Brasil tudo é ruim, que aqui nada presta, que nós todos, como sociedade, tenhamos muito orgulho disso que todos nós construímos. Segundo, mostrar que a democracia é o caminho para o desenvolvimento; não, as ditaduras.

Mas, infelizmente, na contramão desse aumento do Brasil, dessa grande coalizão de vários Partidos, que inclusive estão nesta Casa, a cidade de Porto Alegre caiu; não só caiu, como foi a Capital do Brasil que menos cresceu ao longo desses dez anos. Porto Alegre parou. Porto Alegre caiu de segunda capital, nós que temos tanto orgulho do que construímos aqui, caro Ver. Ferronato, para oitava capital do Brasil, e já somos a 28ª cidade caindo ladeira abaixo. Se nós continuarmos nesse ritmo, daqui a dez anos, Porto Alegre não estará entre as 500 cidades mais desenvolvidas do País. Isso é um tema – e eu espero que o Prefeito não se ofenda, porque agora tudo o que é colocado contra ele leva para o campo pessoal – que eu espero que realmente, caro Ver. Márcio, o Prefeito possa ver, com esses dados, e reconstruir um caminho para essa Gestão que já tem oito anos e seis meses, ou, como o querido amigo Ver. Brasinha gosta de dizer, que já têm 3.124 dias a Gestão Fogaça e Fortunati, que é uma só, que é uma mesma e que, ao longo desses dez anos, fez Porto Alegre parar, e agora não é dito pelo PT, é dito pela ONU, e entristeceu, de forma muito profunda, todos os porto-alegrenses que viram esta Cidade ficar estagnada, ao longo desses dez anos em que o Brasil se transformou na nação que mais cresceu em todo o mundo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações.

O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo, vários Vereadores que me antecederam elogiaram muito a atuação do Ver. Dr. Thiago, nosso Presidente, durante o triste episódio da invasão da Câmara de Vereadores. E eu, por uma questão de justiça, gostaria de elogiar o Ver. Bernardino Vendruscolo, nosso 1º Vice-Presidente, porque foi realmente um companheiro, uma pessoa que esteve sempre ao lado do Ver. Dr. Thiago.

Eu não sei com qual o sentimento que descrevo essa invasão, essa ocupação a qual nós fomos submetidos, eu não sei se foi de decepção, não sei se foi de tristeza, mas de qualquer forma acredito, sim, que a Câmara de Vereadores... Eu não sou tão radical como a Ver.ª Mônica Leal que diz que a Câmara nunca mais será a mesma, mas eu tenho certeza, Vereadora, de que vai demorar muito para que isso aconteça. Realmente nós ficamos marcados por essa invasão. Eu acho muito engraçado quando falam numa invasão pacífica, eu não consigo entender. Fazendo uma analogia, por exemplo, a um jogo de futebol em que a torcida invade pacificamente sem agredir ninguém, ela ocupa o lugar dos jogadores, ela ocupa o lugar daqueles que têm que estar ali, com um Vereador na tribuna, e ainda falam que isso é pacífico. Então, realmente há coisas que eu não consigo entender. Nós não estamos aqui só porque queremos. Queremos, trabalhamos para isso e fomos aquinhoados com o voto de um percentual da comunidade porto-alegrense.

Dizendo isso, eu não poderia me furtar de falar sobre esse assunto, eu quero chamar a atenção do jornalista Eduardo Rodrigues, do Diário Gaúcho, que se arvora a dizer quais projetos que são bons, quais são ruins, quais são estranhos. Ele coloca como projeto estranho, vou fazer uma leitura: “Existe um projeto de dentista nas UTIs...” É um projeto meu. Isso é um projeto estranho? Pelo amor de Deus! Dentista nas UTIs é um projeto estranho? Se falássemos com 50 médicos, 51 diriam que as infecções pulmonares, as cardiopatias diminuiriam; enfim, seria um avanço enorme! Mais do que este, e esse não é um projeto meu, é um projeto do Delegado Cleiton que fala sobre a odontologia pré-natal, e é colocado por ele também como um projeto estranho, Ver. Thiago Duarte! Está comprovado cientificamente que gestantes com problemas periodontais, problemas de graves infecções gengivais têm associação direta com o rompimento de bolsa, parto prematuro, crianças com baixo peso ao nascer. Então é um projeto extremamente meritório! Se é constitucional ou não, é outra discussão! Mas como um jornalista coloca e elenca esses dois projetos como estranhos? O projeto do Ver. Márcio Bins Ely ele coloca desdenhando! Ele está emitindo juízo de valor. Acho que isso não é a sua função. Liberdade de imprensa, sim, mas quanto mais responsabilidade, principalmente num órgão tão sério, num veículo que é tão lido, acho que seria de bom tom que esse jornalista, pelo menos, fizesse uma retratação. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Antes de eu chamar o próximo Vereador inscrito, sou obrigado a fazer uma colocação sobre este assunto. Queria dizer que a maior causa de prematuridade que nós temos é a infecção. O que leva à prematuridade, que é o que superlota as UTIs neonatais, é a infecção. E, muitas vezes, essa infecção advém de um germe localizado na boca, através de uma cárie. Por isso que odontologia no pré-natal é fundamental; as gestantes, muitas vezes, perdem a dentição porque seus dentes ficam mais vulneráveis no período pré-natal, e é necessário ter dentista na UTI. Quem não teve um familiar que morreu de endocardite infecciosa numa UTI e que o germe da endocardite, que é o streptococcus, que é extremamente prevalente na UTI em função de uma infecção, não sabe do que estamos falando. Não pode saber do que estamos falando, Vereador. E quem não sabe que paciente de UTI é muito mais vezes entubado e, por isso, precisa de um dentista na UTI, realmente, não sabe do que está falando.

O SR. MARIO MANFRO: Sem querer abusar, Vereador, e até agradeço pela sua colocação. Na Câmara Federal já passou por algumas Comissões, inclusive, esse projeto, que é um projeto de obrigar os hospitais a terem um dentista, porque a higiene bucal, como deve ser feita, só pode ser feita por um dentista. Esta, infelizmente, é uma demanda que está mais do que na hora de nós conseguirmos colocar em todos os hospitais particulares e também do SUS.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Parabéns, Ver. Mario Manfro.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; eu achei esse recesso um pouco curto, porque a gente não para de trabalhar. O recesso é do Plenário, mas os Vereadores não têm férias, Ver.ª Fernanda. É recesso parlamentar, mas vem do parlatório mesmo, ninguém consegue tirar férias. Não são férias, isso é bom que a gente deixe claro. Mas mesmo tendo alguns dias de distância física dos colegas, eu ouvi o discurso da Ver.ª Sofia Cavedon sobre o Auditório Araújo Vianna. Eu queria tecer alguns comentários sobre isso. O auditório Araújo Vianna foi o primeiro local que eu visitei quando vim para Porto alegre, em 1870 e poucos, e paguei ingresso para ver Pinguinho e Walter Broda, entre outros. Paguei ingresso. Então, não vejo estranheza nenhuma em se cobrar alguma taxa nesse local. O que se podia reclamar era de o Auditório Araújo Vianna ter sido deixado como se fosse uma ruína durante todo o Governo do PT. Até tentaram fazer um guarda-chuva, mas a lona rasgou na primeira chuva, de tão ruim essa mudança que fizeram. O bom é quando a Prefeitura reconhece que não tem condições de fazer a obra e cuidar da obra, e passa para terceiros, com concorrência, com licitação. A empresa demorou para arrumar isso, é verdade, mas é melhor estar fazendo ajustes do que estar abandonado, como ficou no Governo da Ver.ª Sofia Cavedon, completamente abandonado. A Vereadora reclamou que o CPERS teve que pagar uma taxa, mas eu acho que está certa; o CPERS gasta milhões em propaganda no rádio e na televisão. O CPERS não é só dos professores da cidade de Porto Alegre, é do Rio Grande do Sul todo. Tem que pagar, sim! Tem que pagar, o CPERS é um doador de comida quando há invasões também, então, tem que pagar a taxa do Auditório Araújo Vianna. Eu tenho certeza de que o problema da Guarda Municipal não é o Araújo Vianna, não é! São outros problemas que precisam ser discutidos. Agora, escutei muito o discurso do Ver. Alberto Kopittke sobre o IDH. Vereador, com todo o respeito, o senhor dá a impressão de ser vesgo, porque lê o jornal para um lado só! Com todo o respeito. Ele só vê que Porto Alegre, mesmo sendo o Município com melhor IDH do Rio Grande do Sul – e olha que nós temos muitos Municípios aqui comandados pelo PT, mas não se trata disso. Se for olhar isso, e se ele lesse o jornal com os dois olhos, ele veria que o Brasil despencou nos 8 anos do Governo Lula, e muito! Essa leitura, se fosse feita pelo Ver. Bernardino Vendruscolo – ele está levantando o dedo lá –, até teria desculpa, mas não pode ser assim, Ver. Kopittke. O Governo Lula baixou o IDH do Brasil ladeira abaixo. Eu não vou nem falar do Rio Grande do Sul, porque eu tinha prometido a mim mesmo não reclamar do Governo Tarso, em que só o Ver. Brasinha consegue enxergar algumas virtudes. Eu não posso admitir, não posso calar nessa observação. Acho que há muita coisa errada, principalmente na Educação, que, no Rio Grande do Sul, eu tenho um dos culpados: o CPERS. Mas um grande culpado, que o Ver. Kopittke não falou aqui, é o próprio Governo do Estado, que nem fala sobre o piso salarial dos professores! Isso é que baixa o IDH em Porto Alegre, no Rio Grande e no Brasil. E isso baixa muito! Então, temos que começar a olhar o que é verdade e o que não é, com os dois olhos, e ouvir com os dois ouvidos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, quero agradecer a minha Bancada, a meu Líder Cassio “Astrogildo”, Elizandro Sabino, Paulinho Brum, que me cederam o tempo, mas eu quero falar com o Ver. Alberto Kopittke. Vereador, tu sabes que, quando coisas boas acontecem no Governo, eu sempre reconheço, mas V. Exa. não pode deixar de reconhecer que o Governo Fortunati está há 212 dias no Governo, eleito pelo povo. Um Governo que tem transparência, que responde à necessidade da comunidade. Basta acompanhar no Orçamento Participativo, a Prefeitura na Comunidade, o Prefeito é muito bem recebido. Mesmo assim, Ver. Alberto Kopittke, não vai me convencer que o seu Governo, que por 16 anos, por 5.844, trouxe tristeza a esta Cidade, porque aplicou muito, mentiu muito; muitas coisas boas foram feitas, mas deixaram, literalmente, quebrada esta Prefeitura! Eu estou aqui nesta Cidade há 37 anos, meu amigo, cheguei aqui com 14 anos, sendo que um ano tem 8.760 horas; trabalho 6.570 horas ao ano, durmo 1.460 horas e tenho 730 horas de lazer, não vou acreditar no Governo que eles deixaram literalmente quebrado! Se o Prefeito Dib, que faz 212 dias que não está nesta Casa, estivesse aqui, teria que rir do Ver. Alberto Kopittke, em comparar esse Governo, que é um projeto que está dando certo, deu os oito anos e, se Deus quiser, vai dar mais oito anos e, quem sabe, mais ainda, Vereador, porque o povo disse não para a Bancada do PT que comandava a Cidade! Quero também reconhecer as coisas boas do Airton Michels, da Secretaria da Segurança Pública, juntamente com o Cel. Silanus e com o Cel. Godoi, que tiveram ontem uma reunião e vão privilegiar os colorados para assistirem ao Gre-Nal, no domingo. Esse é um reconhecimento pessoal porque, realmente, quem perdia era a Cidade, e quem gosta de esporte não quer saber se é colorado, se é gremista, se é Juventude, se é Zequinha; enfim, quem gosta de esporte, quer participar. E, num Gre-Nal que movimenta a Cidade, que movimenta o Rio Grande, justamente o Sr. Governador está de parabéns por ter exercido e determinado que o Secretário Estadual da Segurança Pública abrisse o diálogo junto com o Coronel Godoi e o Cel. Silanus. Mas eu quero fazer um reconhecimento porque é o Cel. Godoi quem comanda a área da Segurança. Então, está de parabéns o Cel. Godoi, porque o povo do Rio Grande do Sul, o povo de Porto Alegre reconhece. Mas também quero reconhecer as coisas que acontecem no seu bairro, na sua rua, na sua Cidade, eu gosto de discutir o que acontece na minha rua, no meu bairro, na cidade de Porto Alegre; lá para cima, lá para Brasília, lá não me interessa porque eu tenho, primeiro, que saber o que está acontecendo no bairro. Por exemplo, a Ver.ª Sofia foi a Vereadora que mais fiscalizou os ônibus na Cidade, e a Vereadora sabe porque gosto muito dela, sou seu amigo e admiro o trabalho que ela fez, mas ela mesma cuidava, reclamava dos buracos, que era da SMOV, que o Ver. Cassio “Astrogildo”, que era Secretário, reclamava dos buracos. Eu mesmo fotografei vários buracos em roda da Câmara, que estava cheio de buracos, e ela não cobrava. Eu chamei a SMOV aquela vez, pedi que fossem tapados os buracos, e mostrei para a Ver.ª Sofia que, primeiro, a gente começava a cuidar de casa para, depois, cobrar lá na rua.

Então, eu quero falar para os senhores que estão ouvindo sobre o bom trabalho que esse Prefeito está fazendo na Cidade. Podem ter certeza absoluta de que as pessoas estão gostando do trabalho, estão gostando e estão andando junto com o Prefeito, junto com a Cidade, junto com o Secretário, que tem feito muito pela Cidade. Então, estão de parabéns o Prefeito Fortunati, a cidade de Porto Alegre e as comunidades. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; o Papa Francisco esteve por uma semana no Brasil e nos deixou mensagens importantes sobre religião, ética, economia e sobre política. Sobre política, ainda quando estava na Itália, falou para o mundo que o envolvimento na política é uma obrigação dos cristãos, pois os cristãos não podem lavar as mãos como fez Pilatos. Disse que esse envolvimento é necessário, porque a política é uma das mais altas formas de expressão da caridade porque trabalha sempre pelo bem comum.

No Brasil, falou claramente que é preciso reabilitar a política, efetivamente. É isso que precisamos fazer no Brasil, em especial nesta Casa, tão violentamente atingida pela invasão por pessoas irresponsáveis; tão irresponsáveis, que até a imagem de Cristo – que preside, na verdade, esta Casa – foi agredida. Agrediram também a democracia, agrediram o Poder Legislativo, cometeram crimes, como cárcere privado, dano ao patrimônio público, contra o Estado Democrático de Direito e, além de tudo, meus amigos, fizeram, aqui nesta Casa, pornografia. E utilizaram crianças, crianças! Eles se prevaleceram de crianças para o seu intuito de invasão. Ora, vejam só, utilizaram crianças inocentes para o seu delito. Lamento profundamente que tivemos também colegas nossos que apoiaram ou incentivaram essa invasão.

Realmente, o Papa Francisco tem razão em dizer que a política deve ser reabilitada. E eu, Ver. Alberto Kopittke, pela reabilitação da política, eu sou parceiro.

Eu queria, rapidamente, transmitir ao Ver. Pedro Ruas que eu estive em contato com a Secretaria da Saúde e dizer que dia 28 foi o Dia Nacional das Hepatites Virais, e o Governo Federal mandou essa propaganda com todas as etnias, todas as etnias! Tinha preto, negro, loiro, japonês, mulher, homem, e foi disseminado isso no Dia Nacional das Hepatites Virais. Queria dizer ainda que a Secretaria do nosso Município obteve dois prêmios da Secretaria especializada em combate ao racismo pela sua atuação no desenvolvimento da saúde das várias etnias, especialmente do povo negro. São essas as informações que eu tenho que lhe dar porque V. Exa. é um defensor desse assunto e é essencialmente contra o crime de racismo, no que V. Exa. tem razão! Mas, desta vez, o Governo Fortunati, a Secretaria da Saúde do nosso Município encampou uma campanha nacional, do Governo Federal em todo o Brasil. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; volto aqui, agora em nome da Bancada do PT – a Ver.ª Sofia, o Ver. Mauro, o Ver. Sgarbossa, o Ver. Comassetto, que se encontra no Conselho das Cidades no dia de hoje, onde ele também representa os interesses da nossa Cidade. Venho aqui trazer um pronunciamento, uma fala da nossa Bancada sobre os episódios que aconteceram aqui na Casa através da ocupação feita pelo Bloco de Lutas.

Nós procuramos, ao longo de todo esse episódio, caro Ver. Nedel, agir exatamente não como Pilatos, lavando as mãos, saindo da situação e fazendo política partidária, como alguns colegas que, infelizmente, buscaram se aproveitar e, não raras vezes, se equipararam, inclusive no seu comportamento, àqueles mais radicais, a quem eles tanto atacam, radicais e fundamentalistas porque não têm a capacidade de dialogar, e a democracia, o fundamento da democracia é o dialogo. Os movimentos sociais constroem a democracia, e não raras vezes, na historia, foram atacados pelos excessos de um e de outro individuo; alguns sempre tentam deslegitimar os movimentos sociais. E é o que nós estamos vendo no discurso de alguns colegas aqui, que, pelo excesso de um ou outro individuo, tentam deslegitimar que foram esses jovens que baixaram o preço da passagem em Porto Alegre.

Infelizmente, alguns colegas têm saudade do tempo em que os problemas políticos do País eram resolvidos na base do cassetete. Eu ouvi aqui a Ver.ª Mônica Leal, ao telefone, pedir que a policia viesse aqui descer o cassete nos jovens. Eu ouvi da senhora e não disse isso em nenhum programa de TV porque eu queria lhe dizer aqui hoje. Essa é uma posição atrasada, retrógrada e que, felizmente, a democracia do nosso País já venceu.

Eu realmente acho que nós todos aqui temos a capacidade de agir e de atuar em episódios como esse, que não são raros na democracia. É na ditadura que não pode ter movimento de jovem, não pode ter movimento sindical. Na democracia, existem instituições para processar, inclusive, os excessos. E vários colegas aqui, eu quero reconhecer, das mais diversas cores partidárias, estiveram comprometidos com o diálogo até que, infelizmente, se optou por uma linha de fazer política partidária, o que a nossa Bancada não fez em nenhum momento. Em nenhum momento, Ver. Brasinha, nós nos aproveitamos dessa ocupação para atacar o Presidente ou o Prefeito. A nossa preocupação foi que tivéssemos uma saída em paz, como a democracia deve e manda que seja feita, mesmo que alguns não gostem disso, mesmo que alguns queiram que as situações políticas sejam resolvidas abaixo de cassetete da polícia. Ainda bem que essas posições...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. ALBERTO KOPITTKE: O senhor pode ocupar a tribuna e manifestar a sua posição. E, felizmente, essa opinião não foi a da Bancada do PT apenas, por isso quero saudar aqui a Exma. Juíza Cristina Luiza Marquezan, que teve coragem de enfrentar os mais raivosos e teve a serenidade...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Eu não sei se ela é petista! Eu não procurei a filiação dela, nunca conversei com ela, mas o Judiciário teve... não só os que pensam diferentes são errados. Vocês têm que aprender a lidar com a democracia, com os que pensam diferente, e essa Juíza teve essa serenidade, assim como a Promotora Maria Cristina Santos de Lucca. O Ministério Público também teve serenidade e disse, em alto e bom som, que aqueles jovens não estavam cometendo um crime ao exercer o seu direito de manifestação – dito pelo Ministério Público e pelo Judiciário, aliás, posição já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal na época que vocês... (Vaias.) Por que vai ao Supremo? Não gostam! Mas eu quero ainda saudar o Dr. Eduardo Zaffari e o Dr. Rodrigo Puggina, da OAB, que estiveram aqui... (Vaias.) Estão vaiando a OAB também! Só para os cidadãos que nos assistem pela TV, alguns Vereadores trouxeram membros de seus gabinetes que estão aqui vaiando aqueles que pensam diferente. Infelizmente, as câmeras não podem mostrar os colegas dos outros mandatos que estão aqui.

Então, quero saudar – tendo a certeza de que o Presidente Thiago vai garantir a ordem sem a necessidade da polícia – a OAB, que, efetivamente, teve a serenidade que faltou a alguns colegas desta Casa, assim como eu quero saudar o Oficial de Justiça José Gabriel Duarte e o Dep. Pedro Westphalen, Presidente da Assembleia, do PMDB, que, enquanto alguns Vereadores queriam encaminhar o impeachment do Governador, ao invés de estarem aqui para resolver a situação, nós tivemos que ir ao Fórum para que a desocupação pudesse ser feita. Infelizmente, alguns colegas estavam na Assembleia fazendo politicagem em cima de uma situação que poderia ter causado... E eu sei que muitos vibraram ontem com as cenas de jovens no Rio de Janeiro. Eu quero aqui saudar aqueles que tiveram serenidade, porque a democracia não é feita por raivosos mais; a democracia tem instituições, que, infelizmente, alguns colegas aqui não honraram ao não estabelecer o diálogo e procurar uma saída mediada e sem violência. Sei que alguns estão tristes porque queriam ver esta Casa tendo sido quebrada pela tropa de choque, mas não conseguiram. Assim como os fundamentalistas também não conseguiram. E aí vocês se completam nesta manifestação. Viva a democracia, viva os movimentos sociais e a capacidade das instituições de receber as demandas do povo e resolver as demandas em paz, não mais na base do cassetete e da ameaça a servidores desta Casa. Muito obrigado. (Manifestações nas galerias.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, nós protocolamos, aqui na Casa, uma Moção de Solidariedade aos 84 agentes – pode-se dizer já assim – da Guarda Municipal que prestaram concurso, e estão na fase final desse concurso. E como foi dito aqui pelo Secretário de Segurança, José Freitas, existe uma demanda de mais de cem agentes, e também um Pedido de Providências à Secretaria de Segurança Pública. E também estamos pedindo que seja chamada a esta Casa a Secretária Izabel Matte, para dizer por que esses 84 agentes não foram chamados ainda, já que existe uma defasagem de mais de 100 agentes na Secretaria de Segurança Pública do Município. Já que a Secretaria tem essa defasagem, que a Secretaria resolva essa questão, ou então que seja extinta já a Secretaria se não tem necessidade de chamar esses membros para compor a Guarda Municipal do nosso Município. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Parabéns, Ver. Janta.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu quero também fazer um registro sobre o tema do concurso da Carris. Ainda tem 500 cidadãos que passaram no concurso, que estão na banca, e, para nossa surpresa, esta semana a Carris lança um novo concurso para cobradores. Fiz um Pedido de Informações ao Governo. O concurso ainda tem seis meses de validade, as pessoas estão esperando ser nomeadas, e a Carris realiza um novo concurso. Nós também queremos entender por que esse gasto público desnecessário e esse desrespeito com quem aguarda para ser nomeado na nossa Companhia Carris Porto-Alegrense.

(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver.ª Sofia. Com certeza, a Diretoria Legislativa está atenta para levar esse seu encaminhamento à Mesa, para que possamos decidir em reunião de Mesa.

Eu vou pedir encarecidamente, antes de o Presidente falar, que possamos nos manter de forma regimental aqui nesta Casa.

O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Tempo de Presidente.

O SR. DR. THIAGO: Eu vou me propor, todo o momento em que forem colocadas inverdades nesta tribuna no que se refere à invasão da Câmara, a vir a esta tribuna para me manifestar. Eu virei a esta tribuna em Tempo de Presidente para me manifestar, porque a invasão atingiu o Parlamento, atingiu a Câmara. Ela atingiu. As pessoas, Ver. Kopittke, podem muito bem se manifestar democraticamente, como estão fazendo, sendo assessores nossos ou não, das galerias, mas não podem protagonizar – mesmo assessores nossos – invasão ao plenário. Militantes partidários podem se manifestar e devem nas galerias, pressionando os Parlamentares, mas eles não foram eleitos para estar dentro deste plenário, que é sagrado. Houve, sim, uma mancha na democracia, e eu quero dizer que isso foi politicamente orquestrado, foi politicamente articulado, para, através da força, impingir ao conjunto dos 36 Vereadores as suas ideias, e isso não é democracia; isso é totalitarismo, isso, sim, é ditadura.

O senhor diz aqui que a Brigada não veio, que o Presidente não chamou a Brigada. Sim, não adianta o Presidente chamar a Brigada, a Brigada não vem. A Brigada não vem. A Brigada não veio no primeiro dia para resguardar o prédio da invasão, a Brigada veio no segundo dia, na sexta-feira, para fazer a ocorrência, e, mesmo com a solicitação desta Casa, uma vez que os ânimos estavam acirrados, a Brigada foi embora. A Brigada não veio aqui tentar negociar pacificamente a desocupação deste prédio, que é do povo – não veio, se negou, se omitiu. A Brigada se omitiu. Então, é importante deixar isso claro.

Quero dizer, Ver. Kopittke que o Presidente Pedro Westphalen não é do PMDB, ele é do PP. É importante saber disso. Quero dizer que foram feitos, sim, ataques na mídia ao Presidente desta Casa, a esta Casa. Alguns Vereadores não se deram conta de que fazem parte do corpo desta Casa e, atacando o Presidente, estão se autoatacando, mas essa sensibilidade não se teve.

Quero dizer que a participação da OAB foi fundamental aqui, sim. O Eduardo Zaffari e o Rodrigo Puggina foram fundamentais aqui, e foi solicitada por mim! Por mim! Eu quero dizer que, em nenhum momento, a Juíza, mesmo a que suspendeu a liminar de reintegração de posse, disse que ela não era devida. Porque é um verdadeiro absurdo jurídico dizer que a reintegração de posse não é devida, já que a Câmara é o lugar para estarem os Vereadores!

Quero dizer que muitas coisas foram lançadas nesses períodos e que as arestas entre nós aumentaram. Aumentaram. As nossas diferenças aumentaram, porque se trabalhou e se vilipendiou uma coisa que é fundamental na política, que é a confiança das pessoas. Houve, sim, manipulação dos grupos que estavam aqui, eles estão e estavam orquestrados por partidos políticos, e para isso basta ver a fita de apresentação dos grupos que estavam aqui, as pessoas que se apresentaram aqui, nós temos documentos disso! Agora vão negar isso? Não podem negar, está documentado! Agora, dizer que nós não tentamos... Nós fomos ao final da negociação, nós negociamos, na quarta-feira, até a madrugada aqui; na quinta-feira aqui; na sexta-feira, nós saímos daqui com o pessoal da OAB às 3 horas da manhã! No sábado, vim para cá para negociar! Sim, quando vi e constatei e me certifiquei de que isso não ocorreria antes de domingo, sim, aí já se exigia uma posição mais firme, e foi a que nós tomamos.

A sociedade se pergunta se talvez não tivéssemos que ter tomado essa medida antes. Eu acho que não. O meu pensamento é que foi a medida certa no momento certo. Nós não poderíamos postergar isso, porque senão a Câmara iria ver vilipendiada ainda mais, e nós não deveríamos fazer isso antes, para dar tempo e dar possibilidade de o bom senso prevalecer, o que não aconteceu.

Quero dizer que é inegociável a democracia; quero dizer que é inegociável o Regimento da Casa, tanto para um lado quanto para o outro. Tanto para um lado, quanto para o outro, o Regimento desta Casa, este ano, vai ser cumprido à regra, e os Vereadores que não estiverem satisfeitos com isso podem mudá-lo. Podem mudá-lo, basta ter maioria.

Agora, eu quero dizer francamente – escutei aqui nas vezes em que aqui estive – que eu não represento esse grupo. Agora, eu peço respeito às 11.935 pessoas que eu represento. Eu peço respeito a essas pessoas nesse episódio e nos outros episódios que estão aí. Respeitem as 11.935 pessoas. Estão subestimando essas 11.935 pessoas! Essas pessoas vão se levantar! Então, é importante deixar isso bem claro. E vou deixar mais claro ainda: toda vez que se falarem inverdades nesta tribuna, eu voltarei aqui para corrigir a verdade, podem ter a certeza disso! (Palmas) Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, pessoas que nos assistem no plenário ou pela TVCâmara, eu pensei que começaria o meu discurso de forma diferente. Mas é interessante registrar, nesta tribuna, a ideia que eu tive todo o tempo sobre a invasão que houve nesta Câmara de Vereadores... E quero fazer um registro sobre a palavra invasão que está aqui no dicionário, vou ler para os senhores: “invasão é uma agressão em qualquer ambiente; não é pacífica”. Não existe manifestação pacífica, isso é uma heresia, está em todo dicionário.

Mas, voltando ao ponto que me traz a esta tribuna, no dia 1º de julho, eu assisti, nesta tribuna, vários Vereadores, após a votação do Projeto que reduzia a tarifa pública... Foram apresentadas 15 Emendas, e nós derrubamos 14 Emendas, aprovando apenas uma Emenda: a correção da redação do Projeto. Por que nós derrubamos as 14 Emendas? Porque elas não eram compatíveis com o Projeto, não eram de natureza tributária. Por isso que nós derrubamos, reprovamos as emendas. E o que muitos Vereadores fizeram aqui? Usaram esta tribuna dizendo que os Vereadores que tinham derrubado as emendas eram contra a transparência, eram a favor da caixa-preta nas empresas. Olha, eu nem sei mais quanta coisa eu ouvi... E saíram por aí propagando essas mentiras, essa difamação e essa sujeira pelas redes sociais, pela imprensa, pelo rádio. Eu escutei, assisti e me senti ofendida. Sabem por que, senhores e senhoras? Porque eu, desde os meus cinco anos, faço política com um mestre que eu admiro, que sempre participou de embates sérios, com veemência, com diferentes Partidos opositores, as com respeito, com verdade, sem jamais difamar alguém: Pedro Américo Leal. É assim que eu faço política. Se a oposição tiver um projeto que interesse à população, eu vou apoiar. Eu nunca disse uma inverdade ou difamei algum Vereador desta Casa, mesmo de oposição. Pelo contrário. E eu me senti agredida como pessoa, como cidadã, como jornalista, como política, porque essas mentiras foram incentivadas, foram levadas aos quatro cantos deste País. Inclusive o jornalista Juremir Machado saiu por aí a escrever crônicas, afirmando que Vereadores são contra a transparência. E eu me dei o trabalho, fiquei aqui, no período do recesso parlamentar, a provar que isso era mentira. Bem, o que eu quero agora resgatar aqui é que o Ver. Kopittke usou esta tribuna. As coisas começam assim. Ele, hoje, subiu aqui nesta tribuna... Chegou agora, coitado, eu respeito, é um Vereador iniciante, está no primeiro mandato. Eu estou aqui há 15 anos, e comecei como assessora. Uma assessora que abria a porta de um gabinete, que atendia ao telefone e que, aos poucos, foi galgando, por mérito próprio, por gostar de trabalhar com a população; ocupou a chefia de um gabinete; depois, foi Vereadora; candidata ao Senado; Secretária de Estado; e voltou a ser Vereadora pelo PP. Esta pessoa que vos fala não mente. E eu jamais disse ou liguei para a polícia pedindo para baixar o cassetete. É assim que fazem é assim que ele faz: começa dizendo, como citou, que nós éramos contra a transparência e, por isso, não votávamos a favor das emendas. Ora, senhores, eu não vou aceitar isso. A ligação que eu fiz para o Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, Delegado Ranolfo – eu o convoco para que venha a esta tribuna dizer o contrário –, foi para pedir auxílio a fim de sair desta Casa às 20h30min. Sabem por quê? Porque eu tinha um filho operado, um dia antes, no Hospital Moinhos de Vento. Todos sabiam, inclusive a Fernanda Melchionna, que é Presidente da minha Comissão, que eu viria a esta Casa apenas para votar um Projeto do Executivo, como responsável que sou, e sairia imediatamente, porque tiraria o meu filho do hospital. Ele fez uma cirurgia, pois quebrou o pé em duas partes. Eu não consegui sair e fiquei aflita, como mãe, eu precisava sair. Os portões estavam obstruídos. Eu liguei para o Ranolfo e pedi ajuda. Disse: eu preciso sair da Câmara, eu tinha que sair; por favor, me ajude. Voltei à sala da Presidência e informei a todos os Vereadores que estavam reunidos: eu vou sair, eu não tenho como ficar. Eu liguei para o Chefe de Polícia e disse: o que me acontecer lá fora vai ser de responsabilidade do Movimento e dos organizadores. Sabem o que aconteceu neste momento? Conto para vocês: os Vereadores Kopittke, Mauro Pinheiro, Sofia, Jussara, enfim, vários Vereadores me procuraram, junto com uma menina muito linda, querida, educada, de nome Vick, que se apresentou como Coordenadora da Comissão de Segurança do movimento dos baderneiros, dos delinquentes que “ocuparam” esta Casa. Ela me disse, de uma forma muito gentil: “Vereadora, o Movimento compreende a sua necessidade de atender um familiar que está saindo de uma cirurgia. Eu vou acompanhá-la, vou retirá-la desta Casa. Nós vamos acompanhá-la”. Desci e fui para garagem, com a recomendação de apagar o farol do meu caro e sair pelo portão – o portão pelo qual todos nós entramos – com a luz apagada. E todas as pessoas saíram. É mentira ou é verdade? É verdade isso. Eu convoco aqui quem quiser me desmentir, porque eu tenho cenas gravadas. Aliás, eu quero aqui dizer, também, que quem acuou, na porrada, as pessoas, foi o seu Partido, com os jornalistas da RBS, meus colegas, duas repórteres, cinegrafistas. Eu sou jornalista, sou a favor da liberdade de imprensa, da democracia e de qualquer manifestação respeitosa. Eu defendi esses colegas, colocando a mão na frente e dizendo que, para bater neles, teria de bater em mim. E os levei para o meu gabinete. Ora senhores, não me façam isso, de forma alguma, pois eu aceito tudo, contraponto, equivocar-me, mas não me chamem de mentirosa, não coloquem palavras na minha boca, por que eu não faço política assim. Eu faço política por causas, por ideais. Eu aceito todos os projetos de interesse da população, mesmo os da oposição. Ver. Kopittke, eu espero que o senhor sinceramente reflita sobre a grave acusação que me fez aqui, pois eu jamais liguei para alguém pedindo para sentar o cassetete em qualquer pessoa que estivesse nesse plenário, em que pese que, com delinquente, a gente não negocia, não conversa. Eu disse para o Presidente que o PP se retirava do processo de negociação. Essas foram as minhas palavras, sexta-feira às 16h30min. Eu sou a favor, o Villela e o Nedel também, à imediata reintegração de posse. E quero dizer mais: a juíza se equivocou quando foi pela audiência conciliatória; um dia depois, isso aqui foi estampado em todos os jornais. (Mostra fotografia.) Isso é pacífico, senhores? Essa nudez é pacífica? No Parlamento Municipal não é! Não é pacífica! Todos os senhores sabem disso. Então, por favor, não queiram soltar inverdades aos quatro ventos, como anunciaram a falta de transparência, porque todos os Vereadores que subiram a esta tribuna e derrubaram as 14 Emendas – que foi a razão do incitamento à baderna aqui – são a favor da transparência. Apenas a diferença entre nós e vocês, é que nós cumprimos a lei, cumprimos o Regimento, a Constituição. E não admitimos, de forma alguma, o contrário. Agora, quando eu digo que esta Casa jamais será a mesma, eu vou explicar para vocês por quê. Nesses 15 anos de Câmara, sempre transitei bem em todos os Partidos, eu sempre me dei bem, com respeito. Para mim, foi um choque o que eu vi aqui. Sabem por quê? Porque eu não sei mentir, eu não sei ofender, eu não sei caluniar alguém. Quem me conhece, sabe. Vou dar um exemplo: dia desses, em uma roda de amigos, citando o Ver. Pedro Ruas, eu falei nele, na linha dele, no Partido dele, na defesa dele. Eu não sei ser baixa, suja, Ver. Kopittke, eu não sei subir nesta tribuna e mentir dizendo que alguém ligou para o Delegado. Eu convoco o Delegado Ranolfo para lhe desmentir, porque ele vai fazer isso. Isso é uma inverdade! E o senhor começa assim; o seu Partido age assim, larga inverdades por aí, e as pessoas que não têm esse conhecimento acreditam. Só que comigo, não. O senhor fique sabendo que toda a vez que subir nesta tribuna para usar o meu nome, dobre a língua, fale com respeito, porque eu sou leal. Eu tenho, com muita honra, o sobrenome do meu pai, que é um legado que eu levo com muito orgulho. Eu tenho que respeitar isso. Jamais o senhor faça isso de novo! Obrigada.

(Revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde a todos e a todas. Eu queria começar esse pronunciamento antes de discutir a ocupação da Câmara de Vereadores, com a Constituição Federal, que a senhora diz cumprir: Todo o Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos dessa Constituição. E é isso que os jovens vêm fazendo no Brasil desde o levante que começou em junho, exercendo democracia com as suas próprias mãos, com as suas próprias pernas. Se tem algum responsável pela redução da tarifa na cidade de Porto Alegre, na cidade de São Paulo, na cidade do Rio de Janeiro, foram os jovens que saíram as ruas diante dos Governos que sancionam aumento para os empresários, que governam para os ricos, que defendem a saúde privada, que defendem bilhões para os estádios da Copa, e tiram dinheiro da população. Foi o que aconteceu em Porto Alegre, porque nós só ganhamos a liminar Ver. Pedro Ruas, que reduziu a tarifa, reduzindo lucros dos empresários, porque o Bloco de Luta esteve na rua desde janeiro, desde janeiro esteve na rua, e não me incomodam as intervenções do Plenário, ainda que quando sejam Vereadores da base o Presidente peça tempo, mas não me incomodam porque a democracia é assim, nós temos que respeitar o que pensam diferente da gente, mas eu queria dizer que na verdade quem rasgou a Constituição Federal, não essa que foi fruto da mobilização, não essa que foi a vitória da democracia contra a ditadura, quem rasgou foram os agentes da ditadura militar, os torturadores, os violadores de direitos, na qual o seu Partido tem origem, no qual o PP reivindica como passado os Anos de Chumbo desse País. Eu não aceito que tentem tratar o legado dos jovens que lutam, das formas que lutam como baderna. Baderna, delinquência é matar pessoas porque pensam diferentes, é sumir pessoas porque discordam do regime. Baderna é fazer aposentadoria forçada como fizeram durante 20 anos na ditadura militar que vocês reivindicam. É por isso que se incomodam quando o povo ocupa o Parlamento, não foi só em Porto Alegre, porque infelizmente, os Governos, os Parlamentos, seguem cegos, surdos e mudos diante do povo que estão nas ruas. Não é à toa que os jovens no Brasil inteiro estavam lutando por passe livre, e o Presidente do Senado, o Presidente da Câmara usando avião da FAB para fazer passe livre, para interesse privado, não é à toa que estão loucos com os Parlamentos, porque esta Câmara rejeitou as emendas da transparência, que se pode discordar, mas tinha o direito de estar ali, porque é um projeto de lei do Executivo, e nós temos o direito de emendá-lo. E votou contra, infelizmente, quem não está muito preocupado em defender a transparência e a democracia nas planilhas de ônibus da nossa Cidade.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Não estou aqui para fazer juízo de valor, estou aqui para dizer que, infelizmente, o Parlamento não deu as respostas de quem luta pelo passe livre, pela transparência, pela redução da tarifa; foram as ruas que deram. E as ruas, as mobilizações, o levante que o Brasil viveu em junho, há 20 anos, não se via no nosso Brasil. A greve geral, maior greve desde 1989, nasceu pela indignação da juventude com a política do balcão de negócios, sim, porque eu não vejo essa sua indignação na ora de dizer que os Parlamentos e os Governos estão ocupados por interesses privados, por defesa de empreiteira, por defesa de banqueiro, por um monte de gente de “colarinho branco” que roubou milhões e milhões e segue solto, como o Sarney, como o Calheiros, e seguem como presidentes, sentados nos Parlamentos, e aí eu não vejo essa indignação da Vereadora, de outros Vereadores, nem do povo, nem de alguns que vêm aqui hoje tentar colocar a sua opinião, gritando durante a intervenção dos outros. Mas, de fato, eu não me incomodo, porque democracia é assim, e nós atuamos cumprindo a nossa função como parlamentares, garantindo que a ocupação tivesse um desfecho tranquilo, uma ocupação ordeira e pacífica, como disse o Tribunal de Justiça. Nós estávamos aqui cumprindo a nossa função, uma pena os que não estavam, os que estavam no Twitter...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: E vários Vereadores estavam. Mas havia alguns, no Twitter, dizendo que tinha que vir a Polícia, que tinha que haver reintegração de posse, que tinha que haver choque, que tinha que haver spray. Que bom que a linha de vocês foi derrotada, foi derrotada quando a gente derrotou a ditadura e foi derrotada na ocupação da Câmara de Porto Alegre.

(Não revisado pela oradora.)

(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Tempo de Presidente.

O SR. DR. THIAGO: Quero, mais uma vez, utilizar a tribuna para dizer à Ver.ª Fernanda que, do muito que foi falado, nós não temos discordância. Com relação ao mensalão, nós não temos discordância: com relação ao Renan Calheiros, nós não temos discordância; com relação ao Sarney, nós não temos nenhuma discordância. Agora, nós temos a discordância em dizer que essa invasão foi pacífica. Ela não foi pacífica! Ela cerceou o direito de ir e vir dos funcionários desta Casa e dos Vereadores; ela fez com que a imprensa não pudesse entrar nesta Casa; ela fez com que as pessoas se sentissem violadas vindo aqui. Foi isso que ela fez. Se ela tivesse ficado restrita às galerias em atos ordeiros de protesto, ela teria toda a legitimidade, toda a acolhida desta Casa, mas não foi isso que aconteceu. É importante deixar isso bem claro, e que, no acordo judicial, o Ver. Bernardino foi muito feliz dizendo que nós acordávamos que metade das pessoas sairia num dia e o pessoal que veio do Interior sairia no outro dia. Acho que foi humana a nossa posição nesse sentido de evitar que as pessoas vindas do Interior não tivessem para onde ir.

Então eu quero manifestar, mais uma vez, que foi uma medida política, diferente do que o Ver. Kopittke diz. Não foi um movimento que emanou das ruas, foi um movimento político-partidário, orquestrado, violento, que fez com que a liberdade de imprensa fosse restringida, a liberdade de ir e vir fosse restringida e que, sem dúvida nenhuma, deixou a sua marca neste Parlamento, deixou a sua marca em termos de danos patrimoniais, deixou a sua marca em termos de danos nas nossas relações humanas. Era só isso que eu queria refrisar. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Srs. Vereadores, senhoras e senhores presentes; foi-se o meu Facebook, quase terminei com uma bela parcela dos amigos do Facebook. Isso aconteceu graças àquela trágica votação, repito, trágica votação das emendas apresentadas, Ver. Pujol, para a isenção do ISSQN do transporte coletivo por ônibus. E os autores das emendas, meus particularíssimos amigos, sabiam, sabem e concordam que as emendas estavam no lugar errado! Embrulharam os jovens de Porto Alegre. “Vereadores da oposição mentiram, Ferronato?” Eu sei, mas isso é da disputa política, pois a disputa política quase terminou com o meu Facebook. Sabem por quê? Porque o pessoal, simplesmente, me abandonou. Sabe por quê? Não é possível nós, Vereadores, encaminhar emendas que tratam, por exemplo, da planilha na Lei do Imposto de Renda. Aliás, eu vou dar um exemplo do meu estimado amigo, Ver. Janta, que apresentou uma proposta que até tinha a ver com a história, que só daria a isenção se fossem construir banheiros no fim da linha. Mas se fosse para construir banheiro, não teria isenção – nós iríamos levar quanto tempo? Portanto, nós compreendemos a situação política. Agora, dizer que nós – e fui eu o primeiro que disse! – fui eu e a juventude até seguiu o embalo, com razão: vamos votar esse Projeto em momentos separados. Fui eu!

(Aparte antirregimental do Ver. Clàudio Janta.)

O SR. AIRTO FERRONATO: Não, foi antes! Portanto, o Projeto que trata da transparência é um Projeto construído, e eu concordo que teve, sim, a capitania da juventude – eu concordo! Agora, nós precisamos compreender que a situação merece uma serenidade toda especial, porque o momento é delicadíssimo. Ninguém ganhou com isso! Todos perdemos, inclusive os jovens! Até sexta-feira à noite, às 21h, estava aí eu, dizendo da importância do diálogo. Houve excessos, sim, é do jogo. Agora, compreender que a Câmara ganhou, que o Presidente ganhou, que a Mesa teve sucesso, que a oposição saiu com resultado positivo, que a juventude ganhou, eu não concordo; eu acho que todos perdemos. Agora, discordo que a Casa não será, jamais, o que é, porque ela já era e continua sendo a Casa do Povo de Porto Alegre, e foi para isso que nós fomos eleitos. Nós estamos aqui para representar o cidadão da cidade de Porto Alegre, claro, com posições divergentes muitas vezes, convergentes em outras vezes; agora, conscientes de que, na verdade, o processo das emendas foi um processo que trouxe prejuízos, grandes prejuízos àqueles que votaram contra, e acertadamente contra! Não era o momento nem de votar as Emendas e nem de embrulhar a juventude de Porto Alegre! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas da 36ª à 64ª Sessão Ordinária e da 2ª à 9ª Sessão Extraordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADAS.

O SR. PEDRO RUAS: Presidente, nós teremos a Pauta depois das Lideranças?

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Sim, imediatamente passaremos à Pauta após as Lideranças.

O SR. PEDRO RUAS: Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, uma circunstância muito especial, amplamente conhecida da Casa, dá-me hoje uma absoluta isenção para me manifestar sobre os fatos que aqui ocorreram a partir do dia 9 do mês que findou. Eu havia informado a muitos Vereadores, especialmente ao Presidente da Casa, ao meu Líder, Ver. Ferronato, que eu tinha acertado há mais tempo que, entre os dias 7 e 8 de julho, eu me submeteria a uma pequena intervenção cirúrgica, que me deixaria por, pelo menos, três ou quatro dias impossibilitado de participar do debate aqui na Casa. Para não deixar o lugar vago – e todos vocês sabem que o Democratas tem uma Bancada restrita a um Vereador –, eu busquei o licenciamento, que só poderia ocorrer por oito dias, com condição de eu convocar a suplência, que era o Ver. Dinho, que esteve aqui com os senhores naquela quarta-feira memorável marcada na história desta Casa. Então, eu quero, simplesmente, dizer que sobre esse assunto eu falo em tese, não vou discutir os acontecimentos isolados que ocorreram. Em princípio, eu estou solidário com o Presidente da Casa e não queria estar no lugar dele, quando dos acontecimentos. E, se algumas decisões que ele tomou podem ser questionadas aqui ou acolá, isso fica por conta do inusitado dos acontecimentos. De qualquer forma, eu não posso deixar de dizer que a imagem desta Casa ficou rigorosamente arranhada. Eu não esperava que, ao longo daquele que pode ser o meu último quatriênio legislativo, eu fosse ter que registrar esse acontecimento, mas ele ocorreu e, como tal, deve ser entendido. Acredito, Presidente – e tenho conversado com V. Exa com frequência sobre este assunto –, que mais do que a reflexão que o inusitado propicia, nós temos que ter alguns procedimentos cautelares, porque eu vejo o risco que ele possa voltar a ocorrer nesta Casa. E acho que esta Casa está se transformando, a essa altura, no último bastião da resistência democrática. Porque pode-se dizer tudo a respeito do Legislativo, das posições que aqui se tomam, mas nunca ninguém haverá de dizer que esta Casa não é uma Casa democrática. Porque a Casa democrática não é a Casa do consenso, é a Casa do dissenso. Aqui não se quer uma representação política monocórdica, falando só a mesma língua; as posições aqui divergem e têm que divergir! Se não divergirem, esta Casa deixa de ter a importância, a relevância que tem no significado de ser a verdadeira demonstração da democracia no Município, porque aqui todas as vozes expressivas da comunidade têm vez, pela representação partidária que eventualmente represente. Então, o que eu quero dizer, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, é que eu tenho a expectativa, a real expectativa, a viva expectativa de que os acontecimentos registrados não nos levem para um curral, não nos levem para um corredor polonês; que aqui, meu caro Ver. Janta, não se reproduza o que está ocorrendo em várias Casas Legislativas do País, em que, açodados pelos acontecimentos, em débito com a opinião pública que está nas ruas, estão votando de tudo um pouco, sem a menor reflexão.

Esta Casa é caracterizada pelas decisões políticas que os momentos impõem. Eu diria, até para exemplificar, que foi a única Casa Legislativa que, ainda no vigor dos Atos Institucionais, quando surgiu a Anistia, reintroduziu na vida política do Município aqueles que eram portadores de mandato e que tinham tido seus direitos políticos suspensos, como é o caso dos ex-Vereadores Glênio Peres e Marcos Klassmann. Aqui tem sido o reduto da democracia. E nesta Casa, reduto da democracia, quero dizer, Ver. Vendruscolo, V. Exa., que está fora da presidência agora: acho até, minha cara Mônica, que nós vamos ter que fazer uma nova frente parlamentar: a Frente Parlamentar do Restabelecimento da Dignidade deste Parlamento, ferida mortalmente, mas que nós temos que ressuscitar. Não podemos deixar que essa ferida se agigante de tal ordem que a gente venha a perder o rumo certo e aquele compromisso inadiável que se tem com a comunidade de Porto Alegre.

Dizem que o povo não se sente representado na Câmara de Vereadores. Nós não podemos exigir do povo aquilo que ele não queira fazer. Se o povo não votou, se votou e se arrependeu do voto, é um problema que temos que discutir com a comunidade para que não se repita.

Eu tenho absoluta certeza de que das minhas posições os meus eleitores não sentirão constrangimento. Tenho absoluta certeza porque sou coerente na minha vida política.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no limite do meu tempo neste pronunciamento, eu quero reafirmar o meu compromisso com o Estado Democrático de Direito, muito mais em homenagem à grande maioria dos senhores que estava na oposição durante o regime de exceção que o País viveu do que propriamente em reconhecimento ao trabalho que muitos de nós realizamos como integrantes do então Partido oficial, contribuindo fortemente na preparação do restabelecimento da normalidade democrática deste País. Democracia se faz com vivência, mas, sobretudo, se faz com resistência.

Concluo dizendo que, mais do que nunca, estará presente no nosso raciocínio uma colocação magnífica que baseou toda a minha vida política: mais do que nunca, nós não podemos esquecer que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Vamos ficar vigilantes para que esta Casa não se desfaça no tempo, não apague uma tradição e, sobretudo, não permita que o trabalho de muitos pelo seu engrandecimento possa ser desfeito, como vem sendo no presente momento por acontecimentos com os quais nós não podemos concordar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver.ª Sofia Cavedon, que preside os trabalhos, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; na condição de Vice-Presidente, eu não poderia deixar de também externar aqui a minha opinião sobre o evento. Eu acho que todos nós temos obrigação de colocar aqui a opinião porque o que ocorreu nesta Casa nos colocou numa situação, Ver. Reginaldo Pujol, de assumirmos uma posição. A única coisa que a Bancada do PSD não vai fazer é ficar o tempo todo remoendo o que aqui ocorreu, isso nós não vamos fazer. Mas eu quero deixar bem claro a todos os colegas – Vereadores, Vereadoras –, àqueles que estão nos assistindo que a Bancada do PSD deu sustentação, apoiou e apoia a posição do Presidente Ver. Dr. Thiago. Nós jamais apoiaríamos ações iguais àquelas, ações agressivas aqui nesta Casa. Acho que o que se viu aqui não é democracia. Esta Casa não se presta a atender a um grupo, esta Casa se presta a atender à sociedade como um todo, de forma democrática sim, porque quem adentra da forma violenta como aqueles o fizeram não é nada democrático. Então, quero deixar bem claro aos Vereadores que apoiaram aquele movimento que nós, da Bancada do PSD, não estamos dando guarida ou apoio a movimentações, tanto à que ocorreu quanto a outras que, possivelmente, possam vir a ocorrer, nós não apoiamos.

Quero dizer que nós notamos uma diferença muito grande, e eu estava junto com o Ver. Dr. Thiago, Presidente da Casa, quando ele ligou para a Brigada Militar e pediu apoio. Não há dúvida de que houve uma diferença muito grande se nós compararmos a ação da Brigada lá no Piratini com esta que houve aqui na Câmara de Vereadores. Lá no Piratini, eu me lembro muito bem de que toda a frente do Palácio estava guarnecida pela Brigada Militar quando o Governador solicitou. Lá a Brigada atendeu, aqui a Brigada não atendeu, precisa ser dito isso. Também lamento profundamente e sei que, de repente, os Vereadores e as Vereadoras que estavam apoiando esse movimento também não esperavam que acontecesse o que aconteceu aqui. Tenho certeza absoluta de que, se esse fato que ocorreu vier a ocorrer novamente, os senhores que apoiaram vão se organizar de forma diferente. Eu não quero acreditar que, naquele momento em que eles passaram a agir da forma como agiram aqui, caminhando nus por dentro desta Casa, os senhores estavam aqui. Tenho certeza absoluta – eu não perguntei para ninguém –, mas tenho certeza de que não estavam aqui. Também acredito piamente, Ver.ª Sofia, que, se houver uma invasão nesta Casa novamente, os senhores que apoiaram o movimento vão se organizar de forma diferente, fazendo com que tenha, no mínimo, um representante dos senhores aqui 24 horas para não deixar acontecer o que aconteceu. Ainda que eu não concordasse com a forma agressiva com que adentraram aqui e com o que estavam reivindicando para nós, praticamente tudo fora do nosso alcance, na saída, finalizaram toda aquela movimentação, a conclusão da movimentação, o acabamento de tudo foi lamentável, porque se tinha alguém que os apoiava, deixou de apoiar naquele momento quando tiraram fotografias nus aqui dentro.

Acho que precisamos, sem brigar, sem fazer grandes acusações ou com mais violência, vamos dizer assim, fazer esse registro. Não esqueçam que todos temos um adversário em comum, que é o eleitor, no final de tudo, ele vai nos cobrar, acima de tudo – uma redundância –, vai nos cobrar trabalho.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar na Pauta. Após, retornamos à ordem normal.

Em votação o requerimento de autoria desta Presidência. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1094/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que estabelece a velocidade máxima permitida, nas vias urbanas arteriais, de 50 km/h para veículos leves e de 40 km/h para os veículos pesados.

PROC. Nº 1172/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/13, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que cria a Agência Municipal Reguladora dos Serviços de Porto Alegre (ARPA), autarquia especial com personalidade jurídica própria.

PROC. Nº 1497/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que obriga o Executivo Municipal a adquirir produtos orgânicos para serem incluídos no cardápio da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.

PROC. Nº 1593/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que concede o troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre – APMPA.

PROC. Nº 1843/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 191/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Ary Burger o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 3212 – Loteamento Toscana –, localizado no Bairro Jardim do Salso.

PROC. Nº 1860/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 196/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Irmão Norberto Francisco Rauch o logradouro público cadastrado conhecido como Avenida Dois Mil Setecentos e Dezoito – Loteamento Oscar Rubin –, localizado no Bairro Jardim Carvalho.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1748/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/13, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que inclui a efeméride Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, na semana do dia 25 de maio.

PROC. Nº 1892/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/13, que revoga a Lei nº 10.823, de 21 de janeiro de 2010, que inclui § 3º no art. 3º da Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, assegurando ao usuário do estacionamento temporário remunerado, em vias e logradouros públicos de uso comum, o direito de receber, em 2 (duas) vias, o comprovante da retribuição pecuniária devida.

PROC. Nº 1963/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/13, que altera o art. 14 da Lei Complementar nº 703, de 28 de setembro de 2012 – que estabelece as diretrizes para a implementação da infraestrutura necessária à realização da Copa do Mundo de 2014, implantação do Sistema Bus Rapid Transit (BRT) e do Metrô de Porto Alegre.

PROC. Nº 0833/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 059/13, de autoria do Ver. João Derly e da Verª Jussara Cony, que altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.465, de 20 de janeiro de 2000 – que institui o ensino dos Direitos Humanos no currículo escolar do ensino fundamental e médio das escolas da rede municipal de Porto Alegre –, incluindo a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no rol de normas que guiarão atividades realizadas como temas transversais.

PROC. Nº 1472/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/13, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que institui o programa Licitação Sustentável. Com Substitutivo nº 01 e Emendas n^os 01 a 05 ao Substitutivo nº 01.

PROC. Nº 0965/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/13, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que cria o Programa de Oportunidades de Emprego a Egressos do Sistema Prisional e a Menores Infratores do Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 1709/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 172/13, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que inclui a efeméride Dia Municipal dos Pretos Velhos no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 13 de maio.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. PEDRO RUAS: Sra. Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; público que nos assiste. Há vários projetos em Pauta, um havia me chamado a atenção desde o inicio da análise dos trabalhos hoje, o autor não está neste momento no plenário, mas é um projeto que considerei muito positivo. Na verdade, eu estudava algo assemelhado, quando vi que S. Exa., o Ver. Nereu D’Avila, apresentou este projeto, que é uma forma de buscar oportunidade de emprego para ex-apenados. Esse é um tema que há muito tempo me preocupa e que teve, numa extraordinária manifestação da socióloga Lícia Peres, um dos seus marcos teóricos mais relevantes. Na época, dizia Lícia Peres, que a sociedade, nós, Ver.ª Fernanda Melchionna, temos a obrigação de criarmos oportunidades de ressocialização, sob pena de jamais podermos criticar a existência da violência e da delinquência. Esse tema, enfocado dessa forma pela Lícia Peres, me levou a inúmeras reflexões. Nós, seres humanos, costumamos agir conforme a educação que recebemos, em boa parte do nosso comportamento. A nossa formação define muito os nossos atos, não todos, é verdade, mas boa parte deles. E se nós ensinarmos aos apenados, através do ex-apenados, que eles não terão oportunidade nenhuma no futuro, nós nunca teremos uma sociedade com igualdade de oportunidades, que já não temos, mas, minimamente justa e em condições de convivência fraterna. É um absurdo que não se tenha esse tipo de oportunidade, e é um debate falso, Ver. Janta. Debate falso, hipócrita, que diz assim: “Mas há outros desempregados, por que arrumar emprego para os ex-apenados?” Porque é uma obrigação da sociedade, sim, é uma obrigação nossa, Estado em sentido lato, Estado Nação, Estados Membros, Governos Municipais. Nós precisamos criar essas oportunidades, ao menos para dar esperança àqueles que são apenados e que um dia esperam não ser. Por isso que esse projeto do Ver. Nereu D'Avila me sensibilizou. E, desde o início da tarde, eu espero a oportunidade de me manifestar sobre ele e dizer que apoio esse projeto, Ver.ª Fernanda Melchionna. Dizer que essa preocupação me detém há bastante tempo, e eu até gostaria de ter feito projeto assemelhado e não fiz. Mas reconheço Vereadores e Vereadoras presentes, Ver.ª Mônica Leal, Ver. Clàudio Janta, Ver. Bernardino Vendruscolo, que este projeto corresponde, sim, a uma necessidade e a uma obrigação da nossa sociedade . Eu sei que há uma restrição – esse é um tema que nós temos que debater profundamente em algum momento –, Ver.ª Fernanda Melchionna, da Procuradoria da Casa. Nós temos que debater com seriedade, com profundidade, o aumento das prerrogativas dos Vereadores e Vereadoras, dos membros do Legislativo Municipal. Nós não podemos, a todo momento, a todo tempo, sermos impedidos em função de um detalhe ou outro que nós ainda não nos debruçamos para modificar. Um projeto como este, por exemplo, precisa ter, sim, a sua origem reconhecida como válida, e outros tantos que nós estamos acostumados a ver, que perdemos a oportunidade de examinar, exatamente porque não temos a iniciativa de modificar alguns aspectos da Lei Orgânica e do Regimento Interno.

Eu gostaria de dizer ao Ver. Bernardino que não concordo com a forma como V. Exa. vê essa questão da ocupação. Respeito o seu ponto de vista; não concordo, porque colocou para vários Vereadores um tipo de visão que os Vereadores não têm, é uma visão que V. Exa. imagina que eles tenham, mas que eles não têm. Pelo menos que eu saiba, nenhum me disse isso. Então nós temos uma divergência aqui pontual, sincera, honesta e de frente. Nós temos a divergência.

Concluo aqui, agradeço à Presidente, e espero que este projeto seja votado e aprovado pela Casa.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Aqui, em Pauta, Presidente Sofia, todos sabem que temos que nos ater ao tema específico, mas para não deixar muito vaga a sua colocação, eu gostaria de comunicar a todos os que estão nos assistindo que, durante todo o evento aqui, se falou muito que nós teríamos nos reunido numa churrascaria de rico para tratarmos de assuntos aqui da Casa, e a Ver.ª Mônica lembra disso. Aquela churrascaria de rico, coincidentemente, é uma churrascaria que, por várias oportunidades, jantamos, eu e o Ver. Pedro Ruas. Outra coincidência: no sábado à noite, naquela semana, eu tive o prazer de jantar na mesma churrascaria com quem preside agora, a Ver.ª Sofia Cavedon. Então a gente tem divergências aqui, mas acabamos nos entendendo sem brigar, evidentemente.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para dizer que confirmo que já jantei nessa churrascaria com o Ver. Bernardino Vendruscolo, mas jamais para decidir os rumos da Casa e elaborar projetos de lei.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: E nós acabamos fazendo, porque a Casa estava invadida, só por isso. Mas tudo bem. Vamos em frente. Vamos tratar do projeto que está em Pauta e volto à esta tribuna para tratar do assunto, como eu falei cedo, em Comunicações, que é uma Lei de autoria do Ver. João Antonio Dib, que, com certeza, está nos assistindo. O Executivo encaminha para esta Casa a revogação da Lei nº 10.823, de 21 de janeiro de 2010. Do que trata a lei, de autoria do Ver. João Antonio Dib? Trata de estabelecer a obrigatoriedade do fornecimento de dois tíquetes quando se estacionam automóveis nas áreas chamadas área azul, os tais parquímetros. Lembro que o Ver. João Antônio Dib defendeu essa proposta, e nós votamos com este Projeto na época, porque há muita lógica nisso. Alguém vai lá, estaciona o automóvel na via pública e recebe um tíquete que vale por uma hora, no máximo duas horas, enfim. Só que ele fica sem controle, e nós até hoje estamos insistindo para que seja posta em prática essa lei, e nós agora entendemos por quê. O Executivo manda revogar esta lei.

Por que eu acho que ela tem mérito? Porque ela dá condições de quem estacionou o automóvel de ficar controlando o horário, pois tem um comprovante. No caso até de roubo de carro, eu questiono, ainda que esse estacionamento venha ocorrer em área pública, mas houve um pagamento para o automóvel ficar ali. Eu questiono inclusive a possibilidade de responsabilização do Poder Público, porque, se é cobrado um valor para estacionar, obviamente tem que dar condições de segurança, eu até penso nisso. Mas a lei não trata disso, trata de o dono do automóvel ter um controle do horário e até mesmo de em que rua, em que logradouro ficou estacionado o seu automóvel. Agora a Prefeitura manda para esta Casa um Projeto revogando esta lei ou pretendendo revogar onde o Prefeito em exercício, Ver. Sebastião Melo, assinou a Exposição de Motivos e o Projeto em si, onde ele faz algumas referências, e eu vou resumir aqui: “Mencionado o procedimento, entretanto, por força da tecnologia utilizada nos parquímetros instalados pelas ruas da Capital, bem como do modelo de bobina térmica adotada para a emissão dos tíquetes nos equipamentos, torna-se impraticável”. Lá pelas tantas, ele insiste: “(...) a operacionalidade não é recomendada, pois diminuiria o tempo de utilização da bobina em aproximadamente 50% (cinquenta por cento)”. Olha, o Vice-Prefeito, Sebastião Melo, e o Executivo estão preocupados com as bobinas. Sinceramente, nós temos que nos preocupar em dar conforto, melhor qualidade, melhor serviço para a população. São muito comuns, no nosso dia a dia, aqueles momentos de fraqueza, sim. E eu não quero dizer que o Vice-Prefeito tenha tido esse momento de fraqueza quando assinou esse Requerimento, porque as justificativas aqui não têm... Eu conheci e conheço o Vice-Prefeito, que, desta tribuna, fez belos discursos, durante toda a sua vida, defendendo melhor serviço à população. Agora, lá no Executivo, com todo o cuidado que se espera que ele tenha, é de seguir na mesma linha, a de defender um melhor serviço público. Aí vai estar preocupado, agora, em gastar a bobina? Não pode, o custo da bobina, aquele papel! Ora, por favor, senhoras e senhores, eu vou trabalhar para que não se aceite essa revogação e para que se ponha em prática, imediatamente, a lei, porque é necessário. Nós precisamos defender um melhor serviço público, não dificultar o serviço público, e a justificativa de economia da bobina, por favor, Prefeito! Talvez um outro discurso, uma outra justificativa pudesse nos convencer; agora, não essa. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a Pauta hoje é bem extensa. Aliás, esta Pauta deveria ter sido cumprida na última Sessão Ordinária do semestre legislativo que se encerrou no dia 15 do corrente. Nela são inseridos vários assuntos, alguns dos quais eu posso me reservar para falar na próxima Sessão, na medida em que, como é o caso do Projeto de Lei Legislativo nº 101/13, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que cria a Agência Municipal Reguladora dos Serviços em Porto Alegre – Arpa, autarquia especial com personalidade jurídica própria. Eu posso a ele me referir na próxima Sessão, quando será, mais uma vez, estabelecida a discussão preliminar da Pauta e este Projeto cumprirá a sua segunda Sessão. Hoje eu quero me fixar não só no Projeto referido pelo Ver. Vendruscolo a respeito da revogação da Lei nº 10.823, como também me referirei, mesmo que sumariamente, ao PLCE que altera a Lei Complementar nº 703, de 28 de setembro de 2012, que estabelece as diretrizes para a implementação da infraestrutura necessária à realização da Copa do Mundo de 2014, implantação do sistema BRT-Bus Rapid Transit e do metrô de Porto Alegre.

E, finalmente, na Pauta no dia de hoje, o PLL nº 112/13, de autoria do Ver. Ferronato, que institui o Programa Licitação Sustentável, que é um processo iniciado em 2012 que agora está produzindo seus efeitos. E, ainda, tudo isso no segundo dia de Pauta, além de outros projetos, um de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que cria o Programa de Oportunidades de Emprego a Egressos do Sistema Prisional e a Menores Infratores do Município de Porto Alegre. Começo por me situar nesse Projeto, já objeto de comentário e de apoio da Liderança do PSOL na Casa. Nesse particular, Ver. Janta, há identidade de posição. Eu vi o nascedouro desse anteprojeto, realizado com um trabalho muito bem coordenado pela Secretária Adjunta da Secretaria de Direitos Humanos que cuida desses segmento dos egressos do sistema penitenciário, um Grupo de Trabalho bem orientado, com participação de representantes de várias entidades, que gestou esse Projeto de Lei que agora estamos examinando. Certamente, e tendo mesmo já recebido sinal verde por parte da Procuradoria da Casa, ele será imediatamente objeto de análise da CCJ e, consequentemente, haverá a sua aprovação. Não é a mesma situação no que diz respeito ao Projeto do Ver. Ferronato, que, iniciado em 2012, tem hoje um Substitutivo que leva em conta, Ver. Janta, comentários e colocações feitas pela Procuradoria do Legislativo, alertando sobre algumas situações irregulares que o Ver. Airto Ferronato, através do Substitutivo, procura corrigir. Tudo isso nos dá a ideia de que este período legislativo que nós estamos iniciando no dia de hoje terá vários temas relevantes sobre os quais nós temos que nos ocupar. E, aí, surge uma oportunidade muito especial de que nós ofereçamos, para a opinião pública, uma prova inquestionável da responsabilidade do trabalho que se realiza nesta Casa. Todos esses projetos poderão ensejar alguma discussão, mas nenhum deles deixa de ter uma importância muito significativa. São assuntos sérios, alguns dos quais abordados de forma não mais correta, na medida em que esbarram no dispositivo regimental e orgânico que veda ao Vereador a iniciativa de determinadas matérias. Esse é um problema que nós enfrentamos, Sra. Presidente, e que, evidentemente, não deixará de ser devidamente examinado no momento e na Comissão competente. Agradeço a V. Exa. e concluo reafirmando essa disposição. E, simplesmente, numa frase só, Ver. Vendruscolo, que V. Exa. conte com a minha compreensão. Acho que a pura e simples revogação dessa Lei não é o caminho mais correto. Vou estar solidário com V. Exa. nessa luta.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Reginaldo Pujol. O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras que permanecem nesta Casa, quando a Casa foi invadida, os Vereadores queriam trabalhar; agora, os Vereadores podem trabalhar e não estão aqui. É meio estranho isso. Nós temos tanta coisa para discutir na Casa do Povo, e o pessoal, pelo jeito, não quer discutir. Mas nós estamos aqui para falar sobre o Projeto que apresentamos e que cria a Agência Reguladora de Serviços Prestados no Município de Porto Alegre, pois nós entendemos que é necessário.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Rapidamente, Vereador, para dizer o que já proclamei desta tribuna. Na nossa próxima Sessão Ordinária em que houver Pauta, vou participar da discussão em torno dessa bela proposição de sua autoria.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Muito obrigado, Ver. Pujol. É necessário isso para os serviços que a nossa Prefeitura presta e que terceiriza, muitas vezes. A gente entende que é a Prefeitura que deveria prestar esses serviços com os seus funcionários, pois é sua obrigação, mas optou por terceirizar. Então, que tenha uma agência que fiscalize esses serviços, como a gente tem em nível Estadual e Federal. Como o Ver. Pujol disse, nós temos vários projetos importantes no dia de hoje, pena que temos pouco tempo. Como hoje é a primeira Sessão em que este Projeto entra em discussão de Pauta, na próxima Sessão vamos aprofundar melhor.

Queria falar também do Projeto do Ver. Nereu D’Avila, que é de extrema importância, pois visa a integrar as pessoas que saem do regime prisional e, muitas vezes, vão lá para dentro obrigadas. Não estamos falando em recuperar grandes bandidos, pessoas que recebem penas de 300, 400 anos; estamos falando em recuperar os trabalhadores, pessoas que a necessidade da vida os levaram a cometer uma infração. Temos certeza de que essas pessoas, depois de cumprirem suas penas, muitas vezes recebendo a liberdade condicional, se tiverem a oportunidade de voltar a trabalhar, vão ser reintegradas à sociedade. Então, esse Projeto do Ver. Nereu D’Avila é de extrema importância para esta Casa discutir.

Também quero falar de dois projetos do Executivo, sobre os quais o Ver. Bernardino já falou por duas vezes aqui e que nos indigna, pois além de já ter a Lei do Ver. João Antonio Dib, o Delegado Cleiton protocolou um outro projeto que aperfeiçoa até a questão de entregar a 2ª via do estacionamento, não só do parquímetro, mas do estacionamento privado. A Prefeitura usa um argumento absurdo, um argumento sórdido, beneficiando Deus sabe quem e a interesse de quem, para as pessoas que exploram as nossas ruas que deveriam ser públicas; exploram as ruas da cidade de Porto Alegre, não dão essa segunda via que dará uma segurança às pessoas. Já que exploram, que cobram por um serviço, têm que dar a segunda via, como têm que dar um seguro, têm que dar a garantia para a pessoa de que seu carro foi estacionado ali. É como um estacionamento qualquer.

Outra coisa é o Projeto do Executivo que trata do BRT. Vimos a Prefeitura dizer que não vai ser concluído esse BRT. Já pedimos esclarecimentos de como vai funcionar esse BRT. Não adianta penalizar a população de Porto Alegre com os BRTs, porque os terminais onde irão funcionar esses BRTs...Nós queremos saber se os ônibus da Região Metropolitana integrarão o sistema de BRTs. Também se os ônibus da Região Metropolitana de Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, Alvorada, Viamão, Guaíba integrarão esse sistema de transporte, ou só a população de Porto Alegre terá que fazer as baldeações, só a população de Porto Alegre terá que usar os terminais. Além disso, a Prefeitura, nesse Projeto, está retirando uma palavra importante. Nesse Projeto dos BRTs, a Prefeitura altera o prazo de concessão dos BRTs, que era de dez anos para compra. A Prefeitura tira a palavra compra, deixando a concessão somente a partir do momento em que usam os ônibus. Então a empresa compra o ônibus ou o metrô e fica esperando seu despacho – isso pode levar dois, três, quatro anos. Aí, começa a valer a partir do momento em que começa a usar o veículo, tanto o ônibus quanto o trem. Então eu acho que nós temos que discutir bem e, antes de discutir esse artigo do Projeto, que é a concessão, que é o período de validade do veículo, nós temos que discutir o todo do BRT: como vai funcionar, como serão as rotas do BRT e principalmente se será integrado ao transporte metropolitano de Porto Alegre. Quem é o responsável pelo engarrafamento da Assis Brasil, pelo engarrafamento da Av. Farrapos, pelo engarrafamento da Av. Bento Gonçalves, com certeza, não são os ônibus que alimentam as nossas vilas de Porto Alegre, que “alimentam” os trabalhadores de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Reginaldo Pujol assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Reginaldo. Fiz questão de fazer essa discussão, apesar do tempo já largo da nossa Sessão, porque nós, de fato, temos que aproveitar todo o espaço para discutir os Projetos que aqui entram, porque às vezes a mídia trata de uma forma bastante superficial e leviana. Hoje, vi a matéria feita no jornal local sobre os Vereadores, e acho que são questões que temos que responder à sociedade, sim, mas não vi nenhuma referência a bons projetos, a grandes debates que fizemos no primeiro semestre. Ou seja, o conteúdo – que é o que importa para a sociedade – muitas vezes não fica tratado, discutido, nem informado ao conjunto dos cidadãos. E parece que esse é o centro da discussão. E eu gostei da forma como foi aceita pela Mesa, pelo Presidente, nós votarmos, Ver. Janta, Ver.ª Fernanda, todos os Projetos relativos ao transporte público juntos. Acho que é muito importante, porque aí fechamos não uma colcha de retalhos, mas uma compreensão coletiva no que podemos avançar em termos de transparência, em termos de controle social e sobre transporte público, respondendo às demandas da sociedade. E aqui, hoje, inicia uma tramitação. O Ver. Janta se referiu a ela, é uma mudança um pouco diferente, aqui, Ver. Janta, quando a gente olha pela primeira vez. É relativo aos Índices construtivos que foram concedidos no entorno dos BRTs, mas ficou confuso em relação a se vale o momento da compra ou se vale o momento da utilização. Mas eu não entrarei nesse aspecto. Na verdade, o Prefeito Fortunati, nos jornais de hoje, se manifesta em relação à oposição, e eu quero exemplificar com esse debate dos BRTs, porque aqui o Ver. Janta inclusive faz uma fala crítica. Todas as intervenções da oposição, nesse semestre e inclusive no período de ocupação da Câmara, sempre foram intervenções de muito cuidado no estabelecimento do diálogo com a cidadania em trazer opiniões consistentes e consequentes sobre as iniciativas do Executivo, iniciativas dos Vereadores da Base do Governo, inclusive dos Vereadores de oposição, e não são – jamais – ataques pessoais, frontais, nem ao PDT menos ainda ao PDT, e nem ao Prefeito Fortunati. Eu quero frisar aqui. Nós tivemos que agir bastante porque há temas que, infelizmente, a Cidade, neste semestre, viveu e que foram bastante agudos. E não muito denunciados por nós, inicialmente. Está aí a PROCEMPA, estão aí os problemas na Saúde, as dúvidas sobre as obras da Copa. O tema dos BRTs está colocado hoje aqui, nós temos duas obras paradas por absoluta falta de planejamento e competência técnica no desencadeamento delas, a do Viaduto da Rua Ceará e a da Rua Anita Garibaldi. É surpreendente e assustador que uma Prefeitura tenha contratado um projeto e que tenha enfrentado uma população do entorno na Rua Anita Garibaldi, que dizia que não era adequado, que era caro, que havia alternativas, não queria que cortassem árvores, e a Prefeitura estava impermeável ao diálogo. E hoje a obra para porque o empreendedor descobre – como descobre? – que há rochas, quando um Professor da UFRGS, nesta semana, afirmava que isso já está identificado há muito tempo. Porto Alegre está na memória do planejamento das cidades e da SMOV. É óbvio que são projetos que foram doados pela iniciativa privada. Portanto, Prefeito Fortunati, como a oposição não vai atuar? Vai abrir mão? E a situação está fazendo isso e alguns Vereadores, no sentido de ajudar que o interesse público seja preservado, que o recurso público seja preservado e que o diálogo aconteça.

Da mesma maneira ocorre com a Av. Edvaldo Pereira Paiva, nós tivemos acampamento aqui do lado da Câmara, por quê? Porque os moradores do entorno e a juventude não aceitavam o corte de árvores, a obra está praticamente parada, a obra tem sobrepreço, sim, identificado pelo Tribunal de Contas, de R$ 2,8 milhões. Como a oposição não vai atuar, como não vai agir? E neste caso, aqui respondendo a alguns questionamentos, Ver. Bernardino, a Brigada Militar atendeu à requisição da Prefeitura de Porto Alegre, de uma forma equivocada, na minha opinião, questionada por mim, e acho que depois mudou, alterou e foi aprendendo. Também no Estado de São Paulo, estão pedindo que o Governador se retire; o Governador está pedindo desculpas públicas porque não consegue agir com democracia.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) A senhora está falando de qual o Projeto em Pauta?

A SRA. SOFIA CAVEDON: BRT. O Projeto do BRT, Ver. Bernardino, tem um ajuste no caminho. Eu exemplifico com ele os demais projetos que estamos acompanhando. O BRT é um dos Projetos, dos dez da Copa. Estou falando de outros dois que estão parados por falta de planejamento e exigindo, sim, a atuação da oposição.

Então eu quero, ao discutir a Pauta, discutir o Projeto, a forma como ele é pensado, como ele é encaminhado, realizado; e essa é a função deste Legislativo Municipal.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Não havendo mais oradores inscritos no período de Pauta, dou por encerrada a discussão de Pauta. Nós deveríamos cumprir agora o período de Grande Expediente, mas, como concordaram que fosse feita a inversão, e como não há condições dele ser concluído agora, asseguramos aos inscritos no Grande Expediente, o Ver. Clàudio Janta e o Ver. Delegado Cleiton, que, na próxima Sessão Ordinária da Casa, eles terão respeitadas as suas inscrições. Assim sendo, dou por encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h24min.)

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